Graças a lei aprovada pela ALMG, proprietários de carros serão beneficiados com cobrança menor para emissão de certificado anual.
Os motoristas mineiros pagarão menos pelo licenciamento de
veículos em 2023 graças a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG). O valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos
(TRLAV) neste ano é de R$ 33,66, o que representa uma redução de 75% em relação
aos R$ 135,95 cobrados no ano passado.
Essa diminuição no valor do licenciamento foi determinada pela Lei 24.112,
sancionada em maio de 2022. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL)
2.385/21, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania).
O parlamentar considerou indevida a cobrança da TRLAV porque o Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) passou a ser digital, o que
eliminou os custos com a impressão e o envio do documento pelo Detran-MG.
Assim, a Lei 24.112 estabelece que o valor da TRLAV será calculado dividindo-se
a dotação orçamentária do Detran-MG pelo número de veículos registrados no
Estado. A norma também revogou a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma
vez que o documento é apenas eletrônico.
Como pagar o licenciamento anual
A TRLAV deve ser paga até o dia 31 de março de 2023. O pagamento já pode ser
feito, seja diretamente nos bancos ou por meio de uma guia emitida pela
internet. Para ambas as formas de pagamento, é necessário informar o código
Renavam do veículo.
Além do licenciamento anual, é preciso pagar também o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja escala de vencimentos tem
início no dia 13 de março. O Seguro DPVAT, que cobre indenizações por acidentes
de trânsito, permanece com a cobrança suspensa em 2023.
Foto: ALMG
