Titular dos Direitos Humanos e da Cidadania detalha plano que envolve investimento de R＄ 9 bilhões em 100 ações com 30 ministérios para promover o direito das pessoas com deficiência
O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foi o entrevistado desta quarta-feira, 8/11, do “Bom Dia, Ministro”. No bate-papo com radialistas de todo o país, ele destacou o processo de construção e conclusão do novo plano Viver Sem Limites. A iniciativa voltada para promover os direitos das pessoas com deficiência tem previsão de lançamento no próximo dia 16.
São mais de 100 ações que envolvem mais de 30 ministérios e um orçamento estimado em R＄ 9 bilhões. “A construção contou com participação da sociedade civil, por meio do Conselho Nacional do Direito das Pessoas com Deficiência. Estou feliz e orgulhoso. É um trabalho que envolveu muita gente de dentro e de fora do ministério. Uma entrega grandiosa para o Brasil”, comentou o ministro.
O ministro também abordou outros temas relativos à pasta, como o trabalho com pessoas em situação de rua, com a população carcerária, a perspectiva de criação de políticas para tratar dos idosos e a realização de concurso específico para preencher quadros do ministério com especialistas em direitos humanos.
Silvio Almeida citou ainda a participação do ministério no Novembro Negro, período de mobilização em torno de questões voltadas para discutir os direitos, a memória, a cultura e os desafios das pessoas negras no país. “O Novembro Negro marca o reencontro do Brasil consigo mesmo, um país que é atravessado por uma série de condicionantes estruturais que são origem dos nossos principais problemas”, relatou.
Na participação do MDHC na ação coordenada pela pasta da Igualdade Racial, 100 pontos históricos vão ganhar sinalizações para resgatar e permitir a reconstrução da memória sobre escravidão e o tráfico de escravos para o Brasil.
Participaram do programa as rádios Nova Brasil FM (São Paulo/SP); Rádio Banda B (Curitiba/PR); BandNews FM (Salvador/BA); Rádio Roquete Pinto (Rio de Janeiro/RJ); Rádio Jornal (Recife/PE); Rádio O Povo (Fortaleza/CE); Rádio Antena 1 (DF); e Grupo Marajoara de Comunicação (Belém/PA). Além das rádios, também foram respondidas dúvidas realizadas pelas redes sociais.
Confira trechos de algumas das principais respostas do ministro:
VIVER SEM LIMITE 2 – No dia 16, junto com a sociedade civil, com participação do presidente da República, iremos lançar o Novo Plano Viver sem limite. É o Plano Nacional para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo alguns estudos, boa parte das pessoas com deficiência se autodeclaram negras. Até porque a questão da deficiência tem a ver também com adaptação ao ambiente, acessibilidade. Em condições precárias, de pobreza, desigualdade, as pessoas têm menos acesso, menos condições de superar as barreiras ambientais. Nesse sentido, vem muito a calhar o lançamento do Viver Sem Limites no Novembro Negro. Há uma relação direta com o combate ao racismo, mas tem uma relação ainda mais central com a luta pela democracia, por uma sociedade mais justa e igualitária. O orçamento aproximado é de R＄ 9 bilhões. São mais de 100 ações indicadas e participam 30 ministérios. É uma ação do Governo Federal liderada pelo presidente da República, que tem uma preocupação especial com essa questão das pessoas com deficiência.
O plano prevê quatro eixos. Primeiro, gestão e participação social: garantir que as pessoas com deficiência possam participar da construção de políticas que afetem diretamente suas vidas. O segundo, o enfrentamento ao capacitismo e à violência a que essas pessoas são vítimas. O terceiro é de acessibilidade e tecnologia assistiva: precisamos permitir às pessoas com deficiência que tenham acesso à tecnologia, para que possam acessar seus direitos. O quarto eixo é o da promoção do direito à educação fundamental, assistência social, à saúde e aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A construção contou com participação da sociedade civil, por meio do Conselho Nacional do Direito das Pessoas com Deficiência. Estou feliz e orgulhoso. É um trabalho que envolveu muita gente de dentro e de fora do ministério. Uma entrega grandiosa para o Brasil. Acho que é uma das maiores coisas que o MDHC fez até então.
NOVEMBRO
NEGRO – É uma ocasião especial porque se refere, obviamente, a uma
luta central para o país, para os direitos humanos, que é a luta pela dignidade
da população negra. Mas acho que vai além disso. O Novembro Negro marca o
reencontro do Brasil consigo mesmo. Um país que é atravessado por uma série de
condicionantes estruturais que são origens dos nossos principais problemas. Um
país que tem sérios problemas em relação a participação social, nos processos
políticos, um país que tem profundos abismos de desigualdade, e um país
atravessado pelo racismo, resultado de um país construído a partir de uma
herança da escravidão. Marca uma espécie de reencontro do Brasil com essas
questões e a tentativa de superação. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
também contribuirá com uma série de ações específicas para o Novembro Negro,
que está sendo coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial. No eixo de
memória, verdade e justiça, vamos propor uma série de medidas no campo do
resgate da memória, da reconstrução do passado da escravidão do Brasil. Vamos
inaugurar, numa parceria com o BNDES, os lugares de memória. Serão 100 lugares,
100 placas que serão colocadas e vão relembrar e nos permitir a reconstrução da
memória sobre a escravidão no Brasil.
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: A questão das pessoas em situação de rua é uma preocupação central para o ministério. Nós estamos desenvolvendo, o lançamento está previsto para dezembro, o Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua e tem como centro o direito à moradia. O que envolve o problema das pessoas em situação de rua também são outras condicionantes que tem a ver com saúde, com educação, com trabalho, emprego. Estamos tratando a questão do abuso de álcool e drogas como um problema de saúde. Temos uma programação que envolve direito à moradia, trabalho e emprego, centros de acolhimento. Iniciamos um processo de coleta de dados sobre essa população, que é muito importante.
SISTEMA
PRISIONAL: Estamos criando um tratamento sistemático da questão
prisional dentro do ministério. A competência não é apenas do MDHC, o que
tratamos são questões relacionadas aos direitos humanos. Criamos as chamadas
caravanas dos Direitos Humanos e essas caravanas atuam dentro do limite da
nossa competência, que é também uma competência para lidar com as condenações
da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estamos indo aos estados,
conversando com governadores, com representantes da sociedade civil e tentando,
de alguma maneira, criar um plano de trabalho conjunto para que possamos
resolver o problema. Tanto o sistema prisional quanto o sistema socioeducativo,
em que estão os adolescentes em conflito com a lei. Estamos inaugurando uma
política para tentar ajudar a resolver os principais problemas que envolvem
saúde, trabalho e emprego. Privatização de presídio não deu certo em lugar
nenhum. É inaceitável porque sabemos que a privatização redunda em violação de
direitos humanos e encarceramento em massa.
COMBATE À TORTURA: O MDHC já possui mecanismos e institucionalidades que tratam dessa questão da tortura, maus tratos e condições precárias. O ministério abriga o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz relatórios e inspeções nas unidades prisionais, tanto o sistema carcerário como socioeducativo. Produzem esses relatórios e são encaminhados às autoridades competentes. As Caravanas dos Direitos Humanos não fazem inspeção, porque essas inspeções são feitas pelo mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O MDHC já tem uma tradição de inspecionar as condições do cárcere, no que concerne à tortura e maus tratos.
COMUNICAÇÃO: Toda política de direitos humanos é uma política de comunicação em direitos humanos. Na minha concepção, a comunicação social tem relação direta com os direitos humanos. Não vejo como parte da comunicação social, que é prevista pela Constituição, qualquer forma de comunicação que se valha do discurso de ódio, que para nós é uma questão fundamental, que se valha de estratégias de produção de conflitos entre os brasileiros. Eu acho que, para nós, é impossível pensar numa política de direitos humanos que não tenha a comunicação como eixo central. Vamos produzir nos próximos meses alguns editais justamente para fomentar a comunicação. Queremos fomentar a produção de conteúdos no campo dos direitos humanos na periferia, onde tem os jovens produzindo podcasts, jornais, programas de rádios.
POPULAÇÃO IDOSA: O MDHC tem uma secretaria específica, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que conta com um Conselho da Pessoa Idosa. Uma série de políticas de âmbito nacional para as pessoas idosas está sendo construída. Cito aqui a principal delas, que é o programa Envelhecer nos Territórios, que busca a formação de agentes comunitários que vão ter o contato direito com essa população, tentando colher quais são as suas maiores dificuldades para que a gente possa propor uma série de políticas, nos moldes dos planos nacionais. Essa é a nossa intenção: criar um Plano Nacional ou renovar os planos nacionais já existentes. Para nós, a questão das pessoas idosas está no centro das preocupações. Eu acho que o nosso grande objetivo da vida é envelhecer. Então, precisamos cuidar do envelhecimento. A gente tem que cuidar da acessibilidade, da segurança.
DIFERENÇAS
SALARIAIS: O Brasil é um país que caminha para um processo de
reconstrução da sua economia. Um país que precisa investir no aprimoramento das
condições sociais que envolvem o trabalhador. Um país que não trata
condignamente os trabalhadores, maioria negros, é um país que cria uma
incapacidade estrutural de se desenvolver. Se nós não conseguimos criar
condições para que os trabalhadores, incluindo os negros e negras, possam ter
um salário digno, condições dignas de trabalho e proteção social, vai ser
impossível e inviável o desenvolvimento do país.
CONCURSO: O
MDHC precisa se institucionalizar. Uma das facetas da institucionalização é que
o ministério tenha um corpo burocrático estável, de pessoas que tenham entrado
no ministério para trabalhar a partir de eixos que são próprios dos direitos
humanos. O MDHC vai ter, pela primeira vez, um concurso público voltado
diretamente para direitos humanos e promoção da cidadania. Fiquem atentos aos
editais. O ministério vai participar do Concurso Unificado.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República
