Advogada fala sobre a importância de zelar pela privacidade dos filhos na internet
Qual o limite para postar conteúdo dos filhos nas redes sociais? Fotos de recém nascidos, vídeos engraçadinhos e até perfis oficiais de crianças – todos criados pelos pais – têm pipocado na internet compartilhados ao público em geral. Não há como definir uma quantidade ideal ou limite para o conteúdo, mas a responsabilidade, e o dever, de delimitar o tamanho da exposição das crianças é dos pais. E vale lembrar: a principal obrigação deles é zelar pela privacidade. É o que afirma a advogada Silvia Felipe Marzagão, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas, especializado em Direito de Família e Sucessões.
“O mundo da internet é ‘terra sem lei’ é uma das frases mais repetidas por aí. De fato, controlar o conteúdo da rede é complicado, mas há sim limites legais para o que é publicado. E, em relação à proteção de crianças e adolescentes, a lei é ainda mais clara: preservá-las deve ser a prioridades número um”, diz Silvia.
Segundo a especialista, não há motivos para proibir os posts e selfies. O problema é sempre o excesso. “Há duas principais questões quando se trata de postar a foto dos filhos. Uma é o direito dos pais, claro, de compartilhar sua vida, afinal as redes sociais já fazem parte da rotina das pessoas, são formas de socializar e sim, os filhos, como parte da vida daquela pessoa, podem aparecer por ali”, analisa.
No entanto, enfatiza a especialista, “as redes sociais tendem ao excesso, em geral” e todo cuidado é pouco já que, depois de publicado, não se sabe quem visualizará aquelas imagens.
“As pessoas hoje vivem para postar, viajam para postar, tudo se compartilha. Mas as crianças não têm controle sobre o que os pais vão publicar sobre elas, então, é preciso lembrar sempre que elas são pessoas e, mais tarde, podem se sentir expostas. Há casos antes mesmo do advento das redes, em propaganda de TV, que muitos filhos não gostavam depois”, comenta ela.
A situação do limite na exposição nas redes sociais se torna ainda mais complicada se os pais forem separados. “Especialmente quando a comunicação entre eles não é muito boa, em casos mais litigiosos, é preciso intervir judicialmente se não houver acordo sobre os limites de cada pai”, comenta Silvia.
Ela afirma que é comum que advogados precisem pedir ao cônjuge para diminuir a exposição dos pequenos. A estudante Gabriela Santos, de 30 anos, viveu caso semelhante que, “por pouco”, não virou processo judicial.
“Tive que pedir muitas vezes para o meu ex parar de publicar tantas fotos da nossa filha nas redes sociais. Ele achava que era implicância minha, por conta do divórcio. Até que minha própria filha pediu, aí ele entendeu que estava passando dos limites”, conta.
Em geral, Silvia afirma que as pessoas “nem percebem” que estão passando do limite. “Não se deve economizar nos avisos na hora de preservar a intimidade das crianças”, finaliza.
Sobre o escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas
Trabalhando juntas desde 2007, as advogadas Silvia Felipe e Eleonora Mattos possuem um perfil firme, responsável e sensível às questões sociais e afetivas ligadas ao Direito de Família e Sucessões, área de suas exclusivas atuações profissionais em escritório que leva os seus nomes.
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