Em reunião na ALMG, funcionários reclamam de situação crítica, cobram valorização salarial e avanços da empresa.
Trabalhadores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater) não conseguiram chegar a um acordo quanto ao atendimento de suas reivindicações junto à direção da empresa e ao Governo do Estado. Segundo Fábio Alves de Morais, diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural de Minas Gerais (Sinter), a categoria atingiu seu limite.
“O que o sindicato da categoria vivenciou na mesa de negociações foi a oferta de migalhas e a exigência de grandes fatias do pão de cada dia de cada trabalhador”, afirmou o sindicalista. Ele e outros servidores da Emater, bem como o presidente e diretores da empresa, participaram de reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (26/4/22).
Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência pública discutiu justamente a difícil situação dos funcionários da empresa, a qual, de maneira paradoxal, recebe prêmios constantes pela excelência dos serviços prestados. O presidente da Emater, por sua vez, destacou a disposição da diretoria para negociar e obter melhorias no acordo, ressalvando que há limites impostos pelo governo.
Impasse
De acordo com Fábio Morais, do Sinter, as negociações começaram em abril de 2019, mas como não se obteve um acordo, o sindicato levou o impasse à justiça, que arbitrou o dissídio coletivo. Já em abril de 2021, foram iniciadas reuniões entre as partes e a direção apresentou uma contraproposta, mas condicionada à desistência da categoria de entrar com ações de reposição de perdas salariais anteriores, o que não foi aceito pelo sindicato.
Em abril de 2022, continuou o sindicalista, foi apresentada a proposta de reajuste de 10,06%, mesmo índice oferecido aos servidores do Estado; aumento no vale-alimentação e assunção pelo governo do pagamento de 3,03% da parte patronal do plano de saúde.
Da mesma forma, afirmou Fábio Morais, a direção da Emater condicionou essas conquistas à aceitação pela categoria de abrir mão dos acordos coletivos de 2020 a 2022. Na mesma reunião, o sindicato fez uma contraproposta para que a empresa voltasse com as progressões horizontais na carreira dos funcionários.
Por fim, Fábio Morais lembrou que a Emater-MG é considerada a melhor empresa de extensão rural do País, presente em 805 municípios mineiros, com mais de 2 milhões de atendimentos para 285 mil agricultores familiares. Destacou que a empresa recebeu, pela qualidade dos serviços prestados, diversos prêmios, como da Revista Globo Rural.
Achatamento salarial
“Tudo isso graças à dedicação dos nossos trabalhadores. E em troca o que recebemos é achatamento salarial; é isso que o governo está fazendo com a gente”, indignou-se. Fábio Morais reivindicou a contratação de mais funcionários, mas com uma política de valorização salarial nos concursos. “Quarenta por cento dos aprovados desistiram. Era um posto de trabalho almejado por muita gente, mas que deixou de ser atrativo”, lamentou ele, defendendo a valorização da empresa.
Presidente observa avanços, mas reconhece limitações
O presidente da Emater, Otávio Martins Maia, enfatizou que seu objetivo é chegar à melhor proposta dentro do que é viável para o Estado. “Não tiro o mérito do que foi dito e reivindicado pelos empregados da Emater, mas estou falando do que é possível”, disse ele, considerando ser inviável para apenas um governo resolver uma defasagem salarial histórica na empresa.
Ele destacou entre as melhorias a volta das progressões horizontais, paralisadas desde 2015, bem como o pagamento retroativo das três progressões em atraso; e a assunção pelo governo do pagamento dos 3,3% para o plano de saúde dos trabalhadores. Também valorizou o reajuste do vale alimentação, de R$ 25 para R$ 30.
Sobre outras propostas apresentadas pelo Sinter, Otávio Maia respondeu que todas foram encaminhadas ao Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), órgão do Poder Executivo estadual que dá a palavra final nesse caso.
Plano de carreira
A deputada Beatriz Cerqueira questionou a direção da empresa quanto a estudos em relação ao plano de carreira para os servidores. Na sua avaliação, um plano de cargos e salários promoveria a valorização da categoria no médio e longo prazos.
A parlamentar observou ainda que, no Brasil, observa-se, desde o governo Temer, uma lógica de redução de direitos, o que provocou o empobrecimento dos trabalhadores e o aumento do desemprego. “Se também for esse o eixo de negociação da Emater – conceder avanços se a categoria abrir mão de direitos – eu aconselharia o sindicato a não aceitar”, defendeu.
Contratações
Cláudio Augusto Bortolini, diretor financeiro da Emater, disse que a empresa tem hoje 1830 empregados, sendo apenas 30 não concursados. Destacou também que a empresa arrecada hoje 35% do que é necessário para seu custeio.
Informou ainda que, mesmo durante a pandemia, foi possível contratar 240 funcionários, mas outros 207 saíram num plano de desligamento voluntário.
Sobre o vale alimentação, Bortolini considerou que a proposta da empresa representa um ganho para os trabalhadores, que passarão a receber por ano cerca de R$ 11 mil, em vez dos R$ 5.700 atuais.
Beatriz Cerqueira questionou ainda qual seria o déficit de funcionários da Emater. Sem dar um número preciso, o diretor informou que a empresa contrata de acordo com as solicitações de convênios pelas prefeituras, que atingem hoje o total de 120. Bortolini disse também que a Emater chegou a ter 3800 funcionários, mas que há 10 anos, o número caiu para 2500. Complementando a resposta, Fábio Morais, do Sinter, informou que, para atender toda a demanda de serviços com qualidade, seriam necessários 2552 funcionários.
Ao final da reunião, Beatriz Cerqueira anunciou que seria aprovado um requerimento de sua autoria e de colegas avalizando as propostas da categoria junto ao Governo de Minas. Ela também sugeriu que se aguarde a nova reunião entre as partes que acontece nesta quinta-feira (29), para observar os avanços e definir os próximos passos na luta.
