A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 19/04, relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Arceburgo. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar as condições técnico-operacionais e o atendimento aos usuários quanto aos padrões de qualidade na prestação dos serviços, em consonância com a legislação pertinente e, em especial, à regulamentação expedida pela Agência, além de apurar denúncia acolhida na Ouvidoria da Arsae-MG, quanto ao serviço de esgotamento sanitário e eficiência da estação de tratamento de esgotos. Os relatórios foram elaborados após análises de informações recebidas pela Arsae-MG.
Quanto ao serviço de abastecimento de água, foi percebido que a Copasa cumpriu o plano de amostragem na saída do tratamento, conforme exigido pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. O plano de amostragem é a ferramenta que permite acompanhar a qualidade da água tradada e distribuída para consumo humano. Ainda de acordo com informações do prestador, a vazão média tratada e distribuída atende à demanda do município.
Quanto ao serviço de esgotamento sanitário, observou-se que o índice de atendimento é de 90,60%. Há pontos críticos na rede coletora de esgotos, além disso, nem todo o esgoto coletado é tratado. No período avaliado pela fiscalização, agosto a dezembro de 2020, os parâmetros do padrão de lançamento estavam dentro dos limites estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM/CERH n° 01/2008, exceto o parâmetro sólidos sedimentáveis em outubro de 2020. As unidades que integram o sistema de esgotamento sanitário estão aparentemente conservadas, mas o filtro percolador requer manutenção nas calhas de distribuição no efluente.
O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços). O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
Fonte: ARSAE – Assessoria de Comunicação Social – ascom@arsae.mg.gov.br
Foto: ARSAE
