Quarto encontro regional do evento será na próxima sexta-feira (28), a partir das 9 horas, em Pouso Alegre. Inscrições já estão abertas.
Foto: Luiz Santana
Pouso Alegre, no Sul de Minas, recebe na próxima sexta-feira (28/6/24) o quarto encontro regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entidades parceiras, vai colher sugestões para subsidiar ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial.
A atividade ocorrerá na Faculdade Una de Pouso Alegre (Rua João Basílio, 420, Centro), a partir das 9 horas. O encontro é aberto à participação do público, e as inscrições podem ser feitas de modo on-line até a próxima quarta (26), às 15 horas.
O seminário legislativo visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais.
Esse novo instrumento legal pretende garantir políticas públicas para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais seus direitos individuais, coletivos e difusos, igualdade de oportunidades e combate à discriminação.
O PL 817/23 é de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT). A proposição aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Programação terá palestra e discussões em grupos de trabalho
A programação em Pouso Alegre terá início com a abertura do evento feita por deputados e autoridades.
Às 10 horas, a professora Pamela Vindilino, mestra em Desenvolvimento, Tecnoclogias e Sociedade pela Universidade Federal de Itajubá, fará uma palestra de contextualização do tema. Ela também atua na área das Ciências Políticas com ênfase em Direito Constitucional nos aspectos de relações de gênero, étnico-raciais e direitos humanos.
E, a partir das 11 horas, começarão as discussões nos grupos de trabalho, as quais duram até 17 horas. Esses grupos vão debater propostas agrupadas nos seguintes temas:
direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável, ao trabalho, à justiça e à segurança
combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade religiosa
financiamento de políticas públicas, representatividade e participação social
As discussões são orientadas por um documento de referência sistematizado pela Assembleia junto com a comissão organizadora do seminário legislativo. Ao final do encontro, também serão eleitos os representantes que vão participar da etapa final do seminário na ALMG, em agosto.
O seminário legislativo compreende a realização de sete encontros regionais ao todo. Na etapa estadual, será aprovado um documento final com propostas sobre a temática. Elas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação e sugestões ao Orçamento do Estado.
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Por: almg
