Entidades de classe reivindicam que o Executivo pague duas parcelas devidas de recomposição inflacionária
Representantes das forças de segurança pública pediram ao governador que não os “force” a fazer novamente uma greve como a que o Estado viveu em 1997. O alerta foi feito por representantes de cerca de 15 sindicatos e associações de diversas categorias, em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta sexta-feira (5/11/21).
O tema da reunião foi a quebra do acordo firmado entre o governador e os servidores do setor, assinado no dia 22 de novembro de 2019. O acordo previa recomposição das perdas inflacionárias, a serem pagas em três parcelas, calculadas, à época, pelo próprio secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
De acordo com o requerimento da reunião, representantes do governo também deveriam trazer informações sobre a evolução da receita do Estado, com comparativo do período compreendido entre janeiro a agosto de 2020 e entre janeiro a agosto de 2021.
Representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, delegados, escrivães, peritos criminais, agentes penitenciários e socioeducativos, entre outros servidores da segurança pública, questionaram o governador por ter pagado apenas uma das três parcelas acordadas, “voltando atrás” ao que havia sido pactuado com os comandantes de todas as categorias.
“Isso é inacreditável, um governador que se propõe a negociar por um ano e ele mesmo vetando depois a recomposição. Mesmo durante a pandemia, mantivemos o nosso compromisso com a sociedade mineira e fizemos nossa parte. O resultado disso está na imprensa para todo mundo ver: Minas é o estado mais seguro do Brasil. Não queremos nada além do reconhecimento justo e da valorização do servidor da segurança pública”, afirmou Rosângela Freitas, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Alerta de possível greve
Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Heder Oliveira disse que não há nenhuma dificuldade para os policiais fazerem acampamentos em protesto na Cidade Administrativa e na Praça da Liberdade, para pressionar o governador a cumprir o que prometeu.
“Enfrentamos a criminalidade diariamente, isso é fichinha. Já estamos acostumados com isso. Temos um limite prudencial, até abril, por causa das eleições. Se o governo não quer negociar com as entidades de classe, nossos parlamentares são nossos representantes legítimos, negocie com os deputados. Mas não se espantem se fizermos greve e pararmos diversos setores da segurança no Estado”, alertou.
Presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado (Ascobom), Alexandre Rodrigues lembrou que, quando uma pessoa assina uma nota promissória, ela é cobrada justamente por ter assumido uma dívida. Da mesma forma, o governador precisa ser cobrado, segundo ele. “Ele está nos dando o calote. Ele jogou o nome dos nossos comandantes na lama”, afirmou.
Assessor do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol), Emerson Oliveira ressaltou que a Polícia Civil se encontra abandonada e sucateada, sem investimentos e infraestrutura, e que a polícia mineira tem o 24º pior salário do País.
“Nosso trabalho é brilhante e o Estado é o mais seguro da nação. Mas nosso governador não tem palavra. Não discute projetos que manda para esta Casa com as categorias. Se ele nos der a recomposição, o custo disso será de menos de R$ 0,40 por cidadão mineiro. E várias empresas estão vindo para Minas por causa da segurança que nós proporcionamos”, salientou.
Secretário não informa saldos do Estado
Após acompanhar as manifestações dos demais convidados, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, informou quais seriam as receitas do governo, mas não foi suficiente para deixar os presentes satisfeitos. O presidente da Comissão de Segurança Pública e um dos autores do requerimento para a realização da reunião, deputado Sargento Rodrigues (PTB), pediu ao secretário-geral do Estado, Mateus Simões, os saldos das contas bancárias do Estado.
Apontado por alguns representantes de entidades como o responsável por ter feito o governador mudar de ideia quanto ao pagamento da reposição, Mateus Simões afirmou que os saldos seriam uma informação estratégica, que “não deve ser passada”. “Diferentemente do governo passado, esse é um governo que sempre se dispõe a vir a Assembleia”, enfatizou.
O deputado Sargento Rodrigues reafirmou que a pergunta da comissão ainda não tinha sido respondida. “Quando a ata assinada pelo governo, sindicatos, parlamentares estaduais e federais será cumprida?”, questionou mais uma vez.
O secretário-geral disse, então, que há um compromisso do governo com os sindicatos e que assim que for possível superar as dificuldades relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal, apresentarão uma resposta para a Assembleia votar. O secretário informou, ainda, que em 2022 o governo apresentará um projeto de revisão geral para todos os servidores, com o objetivo de recompor a perda inflacionária referente ao último ano, como prevê a Constituição.
Os deputados Delegado Heli Grilo (PSL), Coronel Sandro (PSL), João Leite (PSDB) e a deputada Delegada Sheila (PSL), além do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), também participaram do debate e manifestaram solidariedade às demandas dos policiais mineiros.
