Renegociação é necessária para manutenção do equilíbrio fiscal alcançado por Minas e ampliar a capacidade de atração de investimentos e geração de empregos
Os secretário de Estado de Fazenda (SEF/MG), Luiz Claudio
Gomes, e de Educação (SEE),
Igor de Alvarenga, participam, nesta quinta-feira (4/4), de
reunião com o secretário do Tesouro Nacional (STN), Rogério Ceron, em
Brasília (DF).
A reunião com a Fazenda será na parte da manhã.
Na oportunidade, o secretário Luiz Claudio irá expor a insuficiência da
proposta inicial da União para a solução do endividamento do Estado, e
apresentar a visão do governo mineiro de que é preciso rever o indexador
atual da dívida, que ultrapassa em muito o histórico de crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) e da Receita Corrente Líquida (RCL). Luiz Claudio também
sugere que sejam considerados os abatimentos do estoque da dívida por ativos do
Estado.
“Essa distorção entre a evolução do indexador
– IPCA + 4%, limitado à Selic – versus PIB e RCL gera uma trajetória explosiva
do estoque da dívida para todos os Estados, inclusive Minas Gerais”,
reitera Luiz Claudio, lembrando que, entre 2013 e 2023, a variação nominal do
PIB nacional foi de 225,48% e a da Receita Corrente Líquida de Minas ficou
em 228,08%, enquanto os encargos da dívida atingiram 260,14%.
Na semana passada, o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, propôs aos governadores que compõem o Consórcio de Integração
Sul e Sudeste (Cosud) a redução da taxa de juros cobrada pelo Governo Federal
condicionada ao aumento das vagas de Ensino Médio Técnico e ao abatimento do
estoque da dívida feito por ativos do Estado entregues à União.
De acordo com Luiz Claudio, a proposta não
atende às necessidades de Minas, pois o Estado já tem o maior programa de
ensino profissionalizante do país, o Trilhas de Futuro. Portanto, ampliar
esse investimento exigiria uma despesa a mais para o Estado, bem acima do
índice constitucional da Educação.
“O ministro colocou que somente os
investimentos feitos a partir de agora contariam para a redução dos juros. Como
Minas já atende por meio do Trilhas de Futuro,
seria um esforço adicional inviável. O que precisamos é de uma renegociação que
traga o alívio financeiro do fluxo da dívida e não a utilização de uma eventual
compensação acima do índice já atendido por Minas na Educação”, afirma.
A reunião desta quinta é a primeira com caráter
técnico, contando também com a participação dos secretários de Fazenda dos
demais Estados do Sudeste e do Sul, após o encontro do ministro Fernando Haddad
com os governadores do Cosud. Entre os itens da pauta, está o novo marco legal
para a dívida pública dos Estados, uma lei complementar que será encaminhada
pelo Executivo federal ao Congresso, e cujo detalhamento será tratado pelos
secretários de Fazenda junto ao Tesouro Nacional.
“Nessa reunião, os secretários levarão
propostas dos Estados frente ao projeto que foi colocado pelo ministro Haddad
aos governadores. Ele precisa de aperfeiçoamentos. Caso contrário, não vai
atingir o objetivo de sanear as contas do Estado de Minas Gerais”, conclui
Luiz Claudio.
Educação
No período da tarde, será a vez dos secretários
de Educação se reunirem com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o
objetivo de avançar em discussões técnicas relacionadas ao Ensino Médio em
Tempo Integral (EMTI). O encontro é um desdobramento técnico de reunião
realizada na capital federal, em 26/3, oportunidade que o Ministério da Fazenda
apresentou nova proposta para a renegociação da dívida dos Estados com a União.
Além do secretário Igor de Alvarenga (SEE/MG),
participam, nesta quinta-feira, secretários de Educação dos outros seis estados
(RS, RJ, ES, PR, SC e SP) que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste
(Cosud).
“Vamos mostrar que a proposta em Minas
precisa levar em consideração que já estamos fazendo o nosso dever de
casa. Minas Gerais tem o maior programa de educação profissionalizante do
Brasil, o Trilhas de Futuro. Por isso, fomos o Estado com a maior expansão de
vagas nessa modalidade do Brasil. De 2021 a 2023, foram 144 mil novas
vagas. O resultado da liderança representa mais que o dobro dos números de São
Paulo, segundo colocado, e que tem o dobro da população de Minas”,
afirma Alvarenga.
Com as reuniões de aperfeiçoamento, a ideia é
que as conversas sejam ampliadas para reconhecer esforços já adotados pelos
Executivos estaduais no propósito de estímulo à preparação para o mercado de
trabalho e geração de emprego e renda, e que estes resultados também sejam
considerados em trecho da proposta da renegociação que envolve investimentos em
educação.
Pela Secretaria do Tesouro Nacional, participam
o secretário do STN, Rogério Ceron, e a subsecretária de Relações Financeiras
Intergovernamentais, Suzana Braga. Pelo Ministério da Educação (MEC), participa
o secretário-executivo adjunto, Gregório Grisa.
Foto: O TEMPO
