Nessa segunda-feira (2/12), Otto Levy participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O
secretário de Estado de Planejamento
e Gestão, Otto
Levy, participou de reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o
objetivo de esclarecer dúvidas dos deputados envolvendo a respeito do Projeto
de Lei 1205 de 2019. O projeto autoriza o Governo
do Estado a
realizar operação financeira que permitirá pagar o 13° salário e pôr fim ao
parcelamento de salários dos servidores do Executivo por um período de tempo.
A operação prevê a venda de valores que o Estado tem a receber da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais (Codemig) nos próximos 12 anos. Os valores da Codemig representam 49% do
montante que o Estado recebe pela exploração do nióbio. Os outros 51%, que são
recebidos via Codemge, não serão envolvidos na operação.
Na ocasião, Otto apontou que a operação financeira está em consonância com o
que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Estado busca vender valores que tem a receber da Codemig. A operação
não traz endividamento, não envolve receita de tributos, não envolve garantia.
Ou seja, não é operação de crédito e não descumpre a Lei de Responsabilidade
Fiscal”, afirmou em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e
de Minas e Energia.
Otto Levy também explicou que o valor mínimo para a operação será definido em
data próxima à operação, para evitar que o Estado perca recursos. Na
oportunidade, o secretário também se comprometeu a disponibilizar à
Assembleia, posteriormente, todos os detalhes utilizados para cálculo do valor
mínimo.
“O valor mínimo para a operação ainda será definido. Para essa projeção, são
considerados plano de produção futuro, capacidade de produção, projeção de
preços de produtos, taxa de câmbio, volume de vendas”, afirmou Otto.Crédito (foto): Daniel Protzner / ALMG
