Na noite desta segunda-feira, 11 de setembro o Secretário Municipal de Administração Geral, Marco Aurélio Marçal Cacciari, compareceu na sessão ordinária do legislativo monte-santense a fim de esclarecer sobre a apreensão de uma ambulância pela fiscalização de trânsito na cidade de São Sebastião do Paraíso, depois de um acidente de trânsito que foi provocado por outro veículo. De acordo com a fiscalização a apreensão da ambulância, que pertence a Prefeitura de Monte Santo de Minas, se deu devido à falta de licenciamento para o ano de 2023.
Marco Aurélio, entre uma série de explicações, disse que de acordo com a legislação vigente a prefeitura está isenta de pagamento de imposto para qualquer autarquia estadual, mas não está isenta de pagamento de taxa. Portanto, segundo ele o IPVA não pode ser cobrado. Salientou que o valor da taxa de licenciamento de veículos pertencente a frota municipal é pouco mais de R$30 reais. Disse ainda, que a prefeitura não tem um setor para cuidar das multas de trânsito, mas que sua secretaria colocou um funcionário para cuidar da documentação dos veículos da frota municipal, mas como a documentação da ambulância apreendida não apresentava qualquer irregularidade junto ao Detran MG, então nada a impedia de circular.
Marco Aurélio disse que a apreensão do veículo foi pelo não licenciamento de 2023, mas a falta de licenciamento foi identificada devido a duas multas que foram aplicadas em 2018 e pela pesquisa realizada as duas multas estavam num órgão federal e sendo as mesmas aplicadas na cidade de Campinas, e que não foram identificadas pelo Detran de Minas Gerais, e com isso não foi realizado o licenciamento automático de 2023.
Marco Aurélio disse que as multas já foram pagas e que o veículo está com sua documentação legalizada, mas que a ambulância está no pátio para o conserto dos danos ocorridos na colisão. O secretário antes de finalizar apontou várias diretrizes que poderiam ser tomadas, além de implantação de normas e orientações que também poderiam oferecer uma melhor condução sobre a frota dos veículos. Ao encerrar assinalou que o ocorrido pode ser considerado como uma falha da administração, que não identificou que a ambulância estava circulando sem o devido licenciamento de 2023, mas foi devido a duas multas ocorridas em 2018.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo de Castro (Thieskin), agradeceu a presença do secretário Marco Aurélio, salientando sobre a importância dos esclarecimentos, pois assim a população monte-santense pode tomar conhecimento dos motivos da apreensão da ambulância ocorrida na cidade de São Sebastião do Paraíso.
