Com aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, pauta ganhou relevância, mas é preciso mais atenção à população rural
Por Elzio Mistrelo
A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento contribuiu para o avanço da prestação de serviço do setor por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões, entre outros instrumentos. Até então inexpressiva entre os assuntos de infraestrutura, pois, a pauta ganhou relevância no debate nacional.
Se, por um lado, temos discutido os desafios de atendimento das metas na área urbana até 2033, ainda encontramos lacunas para atender a população rural. Nesse sentido, a legislação deixa claro que o atendimento dos objetivos de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve ser considerado apenas para áreas rurais sob cobertura de contratos.
Entretanto, as localidades que não estejam sob responsabilidade contratual de uma concessionária – estatal, paraestatal ou privada – não são atendidas pela legislação em vigor. Isso quer dizer, portanto, que elas estão desobrigadas ao cumprimento das metas dos serviços.
Saneamento
Desde já, a população rural brasileira é de aproximadamente 30 milhões de pessoas. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – 2021), 92,3% dos moradores dessas regiões não são atendidos por serviços de esgotamento sanitário.
Ademais, 70,4% não possuem sistemas de abastecimento de água tratada. Dessa forma, a complexidade do saneamento na área urbana já é grande e se multiplica ainda mais nos distantes territórios brasileiros. Começando, assim, pela ausência de informação dessas localidades, capazes de apontar as reais demandas dessas populações.
Ausência de sistemas
Antes de mais nada, a ausência de sistemas de esgotamento sanitário é alta em todas as regiões brasileiras. E chega a 99,7% na região Norte. Na região Centro-Oeste, 76,4% da população não dispõe do serviço.
Em continuação, no abastecimento de água, 80,2% dos moradores da área rural da região Norte não têm esse serviço. Contra 55,1% da região Sul, que aparece com os melhores indicadores nesse quesito, segundo dados do SNIS 2021.
Planejamento
Diante de um panorama extremamente diversificado, as soluções de uma região podem não ser a resposta para outra localidade. Por isso, cabe ao município elaborar um planejamento, que comece com um levantamento de dados da realidade da sua área rural.
Em seguida, o próximo passo é buscar soluções para as demandas dessa população. A Embrapa, por exemplo, desenvolveu várias tecnologias para atendimento dos moradores da área rural. Tais como “Fossa Séptica biodigrestora”, o “Jardim Filtrante” e o “Clorador Embrapa”.
Inclusive, outro fator importante para o sucesso dessa empreitada é a interação das ações entre os diversos níveis de governo. Além da participação ativa da comunidade na discussão de suas demandas. Bem como no processo de alcance da universalização dos serviços.
Avanço
Em suma, o avanço do saneamento básico no país deve atender tanto a população urbana como os moradores do campo.
Ou seja, o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário nas áreas rurais promove saúde e desenvolvimento. Oferecendo aos brasileiros das mais distantes localizações, assim, o sentimento de pertencimento a uma nação. Que os tornam tão importantes quanto aqueles de qualquer outra região do país.
Extraído do hub do café
