Com 35 parlamentares federais presentes, o encontro tratou da situação fiscal do Estado, da Reforma da Previdência e do Plano de Recuperação Fiscal
O governador de Minas Gerais, Romeu
Zema,
reuniu-se, nesta terça-feira (12/2), na Cidade Administrativa, em Belo
Horizonte, com a bancada de deputados federais mineiros e anunciou a revogação
do Decreto 47.296, de 2017, um dos pleitos apresentados pelos prefeitos ao
governo estadual.
A publicação do decreto foi uma decisão da gestão passada e instituía um comitê
para definir a destinação de todos os recursos estaduais. Assim, verbas
oriundas, por exemplo, da arrecadação de impostos, entravam primeiro nos caixas
do Estado, e não diretamente nos cofres dos municípios, como acontecia
anteriormente, o que as prefeituras consideravam um problema.
“O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com Associação Mineira de
Municípios (AMM) a respeito dos valores anteriores (que a antiga gestão não
repassou às prefeituras), que serão parcelados, infelizmente, mas só assim para
colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1º de fevereiro está
sendo cumprido é a questão dos repasses constitucionais para as prefeituras do
Estado”, afirmou o governador.
Temas
O encontro reuniu 35 dos 53 deputados federais mineiros e tratou de temas como
a situação fiscal do Estado, a Reforma da Previdência, a defesa de uma Reforma
Fiscal em Minas Gerais, além das questões relativas ao rompimento da barragem
em Brumadinho, em 25 de janeiro.
“Assumimos um Estado que não tinha pago o décimo terceiro dos servidores, com
R$ 21 bilhões a pagar e um Estado que todo mês tem gasto superior ao que
arrecada na ordem de R$ 1 bilhão. Diante disso, nos resta segurarmos gastos e
economizarmos no que for possível. Não acredito em milagres, mas tenho
convicção que milhares de pequenas ações podem resolver o problema do Estado.
Tenho feito questão de implementar aqui a transparência e garantir a melhor
gestão dos recursos”, pontuou Romeu Zema, que citou como exemplo de
transparência a divulgação dos voos realizados por ele.
No âmbito federal, o governador salientou a importância da adesão de Minas
Gerais ao Plano de Recuperação Fiscal, a compensação dos estados exportadores
no que diz respeito à Lei Kandir, a revisão do Pacto Federativo e a Reforma da
Previdência.
“Minas tem sido o Estado mais prejudicado nos últimos anos, somos o Estado que
mais exporta e aquele que teria mais condição de ter restituições. Pensar que o
governo federal vai nos restituir é ilusão, sabemos a situação de caixa da
União, mas se já começar a fazer algo pelo menos sobre o ano corrente já será
significativo para nós”, disse.
“Hoje essa conta não fecha. Que a Reforma da Previdência venha de Brasília
para agilizar o processo em todos os estados. Seria algo muito bem-vindo. A
população, de certa maneira, já enxerga a reforma com menos reserva do que
antes”, completou o governador, que pediu apoio dos deputados para levantar
recursos para Minas Gerais, sendo a partir de verbas federais ou pela
destinação de emendas parlamentares às diversas áreas do Estado.
Na mesma linha, o vice-governador Paulo Brant destacou a relevância do
trabalho político feito pela bancada mineira em Brasília.
“A reunião hoje foi extremamente rica e útil. O governador enfatizou que
teremos negociação dura com o governo federal. Além dessa discussão técnica,
vamos contar com os senhores para uma negociação política, no sentido de abrir
a perspectiva para que o Governo de Minas saia dessa situação. O
governo federal tem alternativas com a falta de receitas, mas o governo
estadual não. Essa é a situação que nos encontramos, com R$ 1 bilhão de déficit
por mês. Contamos com a boa vontade e competência dos senhores para que a gente
possa resgatar Minas e retomar o caminho do desenvolvimento”, finalizou, ao
lado do secretário de Estado de Governo,
Custódio Mattos, e do secretário-geral, Igor Eto.
Fotos: Gil
Leonardi/Imprensa MG
