Audiência de conciliação entre a Vale e o Estado, presidida pelo TJMG, garante manutenção do pagamento emergencial aos atingidos
Mais um passo foi dado na tarde, desta quarta-feira, (9/12), na busca de um acordo entre a Mineradora Vale S/A e instituições públicas que representam a população atingida pelo rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, presidiu mais uma audiência com o objetivo de se chegar a um acordo de reparação de danos ambientais. A barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, provocando a morte de 270 pessoas.
Além do presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, e do 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e o juiz Elton Pupo, participaram da reunião os advogados da Mineradora Vale S/A; o secretário Geral de Estado, Mateus Simões; o advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa, representando a Advocacia Geral do Estado (AGE), o procurador Geral de Justiça, Jarbas Soares; o defensor geral do Estado, Gério Soares, e representantes da Defensoria Pública da União.
Ao final da audiência, que durou cerca de três horas, ficou acordado que o desembargador Newton Teixeira Carvalho, conduzirá reuniões na próxima sexta-feira (11/12), sábado (12/12) e na segunda-feira (14/12), com representantes das entidades públicas e advogados da Mineradora Vale.
Nestas reuniões, que ocorrerão na 3ª vice-presidência, as partes deverão elaborar minuta com os valores das indenizações, os projetos de recuperação das áreas atingidas e os prazos das obras. Caso haja acordo uma nova audiência deve ocorrer em 17/12
Fundo
Ainda nas reuniões preparatórias, será discutida a criação de um fundo para gerenciamento das indenizações. Outro fundo, vinculado ao pagamento do auxilio emergencial, também está em discussão. O pagamento do auxílio se encerraria no final deste mês, mas foi prorrogado até o final de janeiro de 2021.
“Foi uma audiência muito produtiva. Mediamos esta audiência e avançamos muito no que diz respeito à governança dos projetos que serão elaborados, tantos os que ficarão a cargo do Estado, quanto os que ficarão a cargo da Vale”, disse o presidente Gilson Lemes.
Governança
O secretário Geral de Estado, Mateus Simões, se mostrou otimista com possível acordo com a Vale. “A audiência de hoje representa um momento novo nas tratativas. Nós conseguimos chegar a um consenso sobre a governança do acordo.”
Outro ponto em questão é que a gestão do fundo ficará a cargo do juízo de primeiro grau até que seja aprovada lei sobre a governança dos projetos a serem definidos pelos atingidos perante a Assembleia Legislativa, com ampla possibilidade de realização de audiências públicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 – imprensa@tjmg.jus.br
