Reuniões da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas ficarão suspensas por mais 30 dias

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Monte Santo:- A presidência da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas considerando o Decreto Municipal 2.122/2020, de 22 de abril de 2020, como também a Lei Estadual 23.636 de 17 de abril de 2020, além de determinações expedidas pelo Governo do Estado de Minas Gerais e todas as medidas adotadas pela Saúde Pública em todo o território brasileiro, resolveu suspender por mais 30 dias as reuniões do Legislativo monte-santense. A medida foi assinada pela presidência da Casa em 27 de abril de 2020.

Durante este período todas as discussões e votações de projetos remetidos pelo Executivo Municipal ou apresentados por vereadores e Requerimentos solicitando informações e documentos do Executivo Municipal e que seja verificado a urgência/urgentíssima, serão apreciados virtualmente, via WhatsApp ou outro modo apto, devendo os vereadores serem convocados antecipadamente.  

A medida também prevê o cancelamento por mais 30 dias as reuniões solenes e audiências públicas, ficando também proibido o empréstimo do salão de reuniões. As pessoas que pretendam ter acesso na Secretaria da Câmara Municipal deverão utilizar máscaras de proteção das vias aéreas.  

Os funcionários da Câmara Municipal cumprirão, provisoriamente, o horário de trabalho interno das 12:00 às 17:00 horas, ficando as portas fechadas e somente podendo adentrar as pessoas participantes do Legislativo Municipal.

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