Monte Santo:- O prefeito Paulo Gornati enviou resposta ao Requerimento 192/2019 de autoria da vereadora Priscila Maria Paulino Santos, que foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de agosto.
O Requerimento da vereadora Priscila solicitava que a “Prefeitura Municipal estude a possibilidade de serem retornados os direitos de férias prêmio e quinquênio aos servidores da Prefeitura Municipal, os quais foram retirados por prefeito de gestão anteriores, bem como sejam instituídas as progressões vertical e horizontal, no Plano de Cargos e Salários”.
A leitura da resposta foi feita pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Adauto Guerzoni, apontando a viabilidade de ser atendida a solicitação da vereadora Priscila. Diz a resposta: “Nobre Edil, cabe informar que o novo Plano de Cargos e Salários está sendo estudado com muita cautela, para que todos os benefícios sejam incorporados, pois é um dos compromissos desta administração é a valorização do servidor. Com isso, ganha a Administração Pública e toda a população, uma vez que servidores motivados terão maior produtividade e corresponderão melhor aos anseios dos cidadãos. Para isso, será necessário um estudo do impacto orçamentário financeiro, o qual preconiza os artigos 16, 17 e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 169, parágrafo 1º da Constituição Federal, que estabelece o equilíbrio entre as receitas e despesas e equilíbrio do orçamento atual como também dos exercícios seguintes, trazendo regras para criação ou qualquer aumento de despesas que preservem o equilíbrio com base na estimativa de impacto orçamentário financeiro”. A vereadora Priscila, após a leitura da resposta de seu Requerimento, demonstrou grande entusiasmo e disse esperar que o prefeito Paulo Gornati inclua no Plano de Cargos e Salários estes benefícios aos servidores públicos municipais.
