“O percentual proposto representa apenas um terço da inflação registrada durante o período correspondente”
O baixo percentual de reposição salarial aos 610 mil servidores é resultado do Regime Recuperação Fiscal (RRF) que o governador Romeu Zema (Novo) aderiu por conta própria.
O índice de recomposição, de 3,62%, retroativo a janeiro deste ano, que começa a tramitar hoje na Assembleia Legislativa, é menor do que a inflação do período (4,62%) e desconsidera a do ano passado. O percentual proposto representa apenas um terço da inflação registrada durante o período correspondente. De acordo com os dados, o índice que calcula a inflação encerrou 2022 em 5,79% e 2023 em 4,62%, resultando em um acumulado de 10,67% no período mencionado. No mesmo período (2022 e 2023), a RCL (Receita Corrente Líquida) subiu 11,53%.
O líder do governo no Legislativo, deputado João Magalhães (MDB), reconheceu que o governo já segue as contrapartidas da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que, por isso, não poderia dar aumento real às categorias. “Isso é de conhecimento de todos. Não vejo espaço para que seja diferente”. O entendimento de que Minas estaria sob o RRF não é só do governo Zema. O Tesouro Nacional assim também age e já notificou órgãos públicos mineiros para que se enquadrem ao regramento. Por meio do Supremo Tribunal Federal, o governador teve o aval para fazer a adesão, atropelando a Assembleia Legislativa, mas o governo federal não homologou a adesão. Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa vota projeto do governador, solicitando abertura de crédito suplementar no valor de R$ 919,2 milhões.
Extraído do Jornal Estado de Minas
