Monte Santo:- O vereador Renato Vitor Marçal, que tem uma grande vivência nos meios populares do município, na sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de março, apresentou sugestão ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella (Caburé), que “remeta para esta Casa de Leis um projeto de lei que promova, para o próximo exercício, isenção fiscal (IPTU) em favor de idosos, portadores de moléstia ou males graves, que impossibilitam de exercerem atividades laborais e deficientes físicos, desde que a renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos vigentes”.
Renatinho ao justificar seu requerimento, disse que “é dever do município promover a proteção social de nossos munícipes de certas situações da vida como a velhice, as doenças e as privações. Acrescido a isto, na terceira idade existem gastos maiores com saúde, medicamentos, alimentação, etc., o que por muitas vezes não sobram recursos para arcarem nem mesmo com seus compromissos mensais. Poderia o benefício ser inserido as Leis Orçamentárias do próximo exercício atendendo a todos os dispostos em Leis vigentes, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo a regularidade nesta isenção fiscal”, concluiu o vereador.
