Novo texto inclui conteúdo de proposição do Movimento Lama Nunca Mais, que estipula regras rígidas para a mineração.
O conteúdo do Projeto de Lei (PL) 3.695/16, de iniciativa popular, deve ser incorporado ao PL 3.676/16, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, que tramita em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A decisão foi anunciada pelo relator da proposição e presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (PMDB), após Reunião Extraordinária realizada na noite dessa segunda-feira (18/2/19).
O parlamentar deve apresentar um substitutivo ao texto, já aprovado em 1º turno pelo Plenário, ainda na terça-feira (19), quando a comissão volta a se reunir. O PL 3.695 foi incorporado ao projeto que tramita, por guardar semelhança sobre o assunto. De acordo com Magalhães, o novo texto apresentará, ainda, avanços em relação à proposta popular, que conta com mais de 56 mil assinaturas colhidas pelo movimento liderado pelo Ministério Público do Estado, denominado “Mar de Lama Nunca Mais”, deflagrado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
A incorporação do projeto de iniciativa popular foi defendida pelo deputado João Vítor Xavier (PSDB), que, na legislatura passada, foi presidente da Comissão de Minas e Energia. Relator em 2º turno do PL 3.676, ele apresentou um substitutivo ao texto aprovado na fase preliminar, acatando o conteúdo do projeto do movimento Mar de Lama. Seu texto, no entanto, foi rejeitado e o projeto não mais prosperou, retornando apenas agora na atual legislatura.
João Vítor Xavier lembrou que o substitutivo que propôs foi construído coletivamente ao longo de 8 meses com o Ibama, o Ministério Público e mais de 50 organizações não-governamentais, que participaram do trabalho de produção do projeto popular. Segundo ele, a proposta inicial foi descaracterizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que consolidou o texto aprovado em Plenário. “Faço um apelo para que se analise o substitutivo”, disse ele a João Magalhães. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) corroborou o pedido, alertando que é iminente o risco de outras barragens se romperem em Minas Gerais. Sugeriu, ainda, realizar uma audiência pública para debater os riscos do rompimento dessas estruturas no distrito de São Sebastião das Águas Claras, mais conhecido como Macacos, no município de Nova Lima (RMBH), onde a população foi evacuada no último final de semana.
