Deputados condenam atuação do governo e da Polícia Militar no caso. Um parlamentar defende ação policial no Sul de MG.
Assim como havia ocorrido nas reuniões do dia anterior, as ações de reintegração de posse na Ocupação Ariadnópolis, no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (Sul), foram criticadas por parlamentares que participaram da Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (13/8/20).
A desocupação do local foi iniciada na manhã de quarta-feira (12), e ao fim do dia o governador Romeu Zema anunciou em redes sociais a suspensão da medida. No entanto, parlamentares afirmaram que isso não se cumpriu, e a polícia continuaria no local.
Cinco deles, todos do bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, posicionaram-se a favor das 450 famílias que moram e produzem há 20 anos nos terrenos que seriam da falida Usina Ariadnópolis.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) foi o único a defender a atuação da Polícia Militar, afirmando que a corporação apenas fez cumprir uma ordem judicial.
Vários dos parlamentares de oposição ressaltaram que as famílias tornaram a terra produtiva, cultivando café orgânico, inclusive para exportação, e outros alimentos. Disseram, ainda, que o direito de propriedade, salientado pelos que apoiam a reintegração de posse, não é absoluto, sendo necessário considerar também o direito à moradia e a função social da terra.
Minuto de silêncio – O deputado Doutor Jean Freire (PT) pediu um minuto de silêncio em memória do bispo Dom Pedro Casaldáliga, defensor da reforma agrária, que morreu no sábado (8). O parlamentar perguntou o que diria o líder religioso de São Félix do Araguaia (MT) se visse o que está acontecendo em Campo do Meio. “Ele, que dedicou sua vida aos brasileiros mais pobres e se indignou com as injustiças sociais, não veria com bons olhos a atitude da Polícia Militar e de outras autoridades”, disse.
O deputado também lamentou a destruição da escola rural no quilombo e fez coro a parlamentares e líderes religiosos que atuaram para evitar uma tragédia no local, especialmente neste momento de pandemia da Covid-19.
Também presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, Doutor Jean Freire conclamou os colegas a participarem das discussões sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). “Muitas das emendas ao PPAG vão gerar emprego e renda e permitir a melhoria de vida das pessoas”, reforçou ele, agradecendo ainda à equipe da ALMG que planeja as reuniões sobre o tema.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) também repudiou a atitude do Governo de Minas com relação ao despejo no Quilombo Campo Grande. Coordenadora das Frentes Parlamentares em Defesa das Comunidades Tradicionais e da Criança e do Adolescente, ela se indignou: “Não é possível que, num momento de pandemia, o governo aja dessa forma no tratamento dessa questão que se arrasta há mais de 20 anos. É um atentado à vida das pessoas, especialmente das crianças”.
A deputada também voltou a criticar a proposta de reforma da previdência, apresentado em um momento indevido, na opinião dela. Ela comentou a audiência da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizada na quarta (12) para debater o tema.
Deputado diz que Polícia cumpriu a lei
O deputado Sargento Rodrigues respondeu às críticas sobre a desocupação, afirmando que os parlamentares da oposição atacaram a Polícia Militar, “como se ela tivesse condições de fazer reforma agrária”. Ele considera que o tema agrário deve ser tratado pelos governos estadual e federal e que a PM cumpriu a lei.
Segundo o parlamentar, apenas três casas foram reintegradas no quilombo, por serem ocupadas indevidamente, com as pessoas sendo despejadas do imóvel. A prefeitura, ainda de acordo com ele, deu apoio aos despejados, pagando aluguel de moradias e outras despesas.
“Por que ninguém criticou a própria justiça? E o fato de estarmos na pandemia não permite que rasguemos a Constituição”, declarou Sargento Rodrigues. Ele também denunciou que Sílvio Cardoso, líder da ocupação, teria ocorrências policiais por invadir prédios e dirigir embriagado. Apontou, ainda, que em 2017 a Copasa teria furado poços artesianos no terreno da usina.
Despejo durante a pandemia é criticado
Estratégia – Já para a deputada Andréia de Jesus (Psol), o anúncio não cumprido de Romeu Zema teria sido uma estratégia para desmobilizar setores da sociedade que defendem os moradores do quilombo.
A deputada ainda citou decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recomendações internacionais sobre a não realização de ações de reintegração de posse durante a pandemia, para não deixar pessoas sem moradia. Lamentou também o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo aprovado no Congresso que proibia reintegrações até dezembro de 2020.
Safra – O deputado Virgílio Guimarães (PT) destacou que mesmo que a reintegração de posse se cumpra, deve ser realizada com cuidado. Ele citou inclusive o chamado “cuidado temporal”, que leva em conta as condições especiais da pandemia e os tempos das safras já plantadas no local.
O deputado Betão (PT) lamentou que a escola do quilombo tenha sido demolida. Além disso, de acordo com ele, a PM estaria impedindo a entrada de água e comida na região.
Mensagem – Ainda na reunião, foi recebida mensagem do governador, que encaminha o Projeto de Lei (PL) 2.140/20, em substituição a outro, o PL 2.136/20, encaminhado na última terça (11). Os dois projetos tratam de pedido de suplementação orçamentária ao Ministério Público. As alterações propostas no novo PL não influenciaram no valor do crédito suplementar, que fica autorizado até o limite de R$ 62,5 milhões, e nem nas fontes dos recursos.
