Proposta enviada para análise da ALMG visa mais agilidade e melhorias para o atendimento ao cidadão
O Governo de Minas encaminhou para a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei para modernizar e
aperfeiçoar a prestação de serviços do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais (Detran-MG). O objetivo da nova estrutura proposta para o
Departamento é trazer mais agilidade e melhorias para o atendimento ao cidadão,
principalmente com a digitalização do máximo de serviços possíveis.
A proposta que será submetida à apreciação do
Legislativo prevê que o Detran seja transformado em autarquia, desvinculado
da Polícia
Civil de Minas Gerais (PCMG). Com a aprovação do PL, os profissionais atuais
do Detran – tanto da capital quanto do interior – continuarão atendendo até que
a transição seja concluída.
Gradualmente,
durante a transição, os profissionais da Polícia Civil que hoje atuam no
Departamento voltarão para o trabalho de segurança pública, aumentando o
contingente de atuação nas atividades finalísticas da Polícia Civil, como em
investigações policiais para as quais os servidores foram formados e
preparados.
A Coordenação de Operação de Crimes no Trânsito,
hoje no Detran, também será transferida para a PCMG.
Entre os outros pontos positivos da proposta
estão a gestão administrativa e financeira descentralizada; maior facilidade
para definição de metas e diretrizes governamentais e de atendimento ao
cidadão.
Fotos: PCMG / Divulgação
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