Governo Federal prevê que o montante de dívidas a serem negociadas pode chegar a R＄ 150 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na
íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O texto veio para o
Executivo após aprovação pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na forma da Lei nº
14.690. Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem
sendo executado em todo o país e agora ganha uma segurança jurídica a mais.
O programa já está em sua segunda fase. Na primeira,
milhões de pessoas já se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R＄
100 e para renegociar saldos devedores com a rede bancária.
Agora, a expectativa da equipe econômica é que o Desenrola beneficie
cerca 32 milhões de brasileiros. “Estamos indo para a última etapa do programa,
que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma
operação dessa natureza. Estamos falando de R＄ 150
bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas
tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito
recuperado”, pontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
R＄ 126 BILHÕES – No
fim de setembro, o leilão de débitos entre credores do Desenrola Brasil
alcançou R＄ 126 bilhões. O valor representa uma média
de desconto de 83%. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber participaram do
leilão. Do total de descontos ofertados, R＄ 59
bilhões são para dívidas de até R＄ 5 mil
reais e R＄ 68 bilhões para dívidas entre R＄
5 mil e R＄ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor
de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.
LANCES
–
No dia 27 de setembro, o Governo Federal concluiu os lances de descontos de
credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias,
como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham
até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único
(CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R＄ 20
mil.
RENEGOCIAÇÃO
–
Do total de 32 milhões que podem ser beneficiados pelo Desenrola na etapa de
negociação, a prioridade será para dívidas com valor de até R＄ 5
mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que
não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na
plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de
contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões (51 milhões para
dívidas de até R＄ 5 mil e 9 milhões para
dívidas acima de R＄ 5 mil).
CADASTRAMENTO
—
Após a sanção, o Governo Federal vai promover a divulgação do cadastramento de devedores no GOV . BR, em
contas do tipo prata ou ouro. Feito isso, será possível ingressar na plataforma
de renegociação.
QUANDO
SERÁ – A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9
de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e
pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na
plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esse”,
afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
AVANÇOS – O Desenrola alinha-se a outros avanços econômicos conquistados neste ano – como a queda do desemprego, o aumento da renda, a diminuição nos preços dos alimentos e a redução na taxa de juros –, o que permite vislumbrar um cenário animador para os próximos meses. “Tudo isso que nós estamos fazendo é para ter um quarto trimestre que possa efetivamente resolver a vida de muitas famílias”, destacou Haddad.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Foto: Divulgação / Min. Fazenda
