Monte Santo:– Numa das últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas no ano passado, a vereadora Priscila Maria Paulino Santos apresentou Requerimento solicitando ao prefeito Paulo Gornatti que informasse “esta Casa de Leis se está ou não sendo efetuado o repasse da gratificação prevista no PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, que tem direito os servidores da Saúde do Município”.
Segundo a vereadora, “o PMAQ é um programa de valorização dos servidores da saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família. Em 2016 e 2017 foram repassados pelo Governo Federal ao nosso município o valor de R$1.477.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil reais) e poderia ter sido repassada uma gratificação para os servidores, pois verificamos que os profissionais realmente têm demonstrado compromisso em atender bem as pessoas. Sabemos da atual situação financeira do nosso município pelo não repasse de verbas do Estado e da União, mas seria de grande valia aos profissionais da área que o senhor Prefeito Municipal fizesse a adequação da Lei para que nos próximos anos, tornando-se uma realidade para os profissionais da saúde”.
A vereadora Priscila disse que o seu Requerimento foi baseado em uma Lei Municipal da Prefeitura de Arceburgo, Lei 1.743/2015, que foi sancionada pelo então Prefeito Municipal Antonio Gregório Militão, em 25 de junho de 2015. Essa Lei “estabelece gratificação PMAQ-AB para os profissionais de saúde da Atenção Básica e dá outras providências”.
Ao responder ao Requerimento da vereadora Priscila, o prefeito Paulo Gornatti encaminhou oficio ao legislativo monte-santense, em 28 de fevereiro de 2019, assinalando que “a Secretaria de Saúde solicita a data de 25 de março do ano corrente para que, pessoalmente, possa esclarecer as questões referentes ao PMAQ, bastando para isso, confirmar a data e estipular o horário”. A presidência da Câmara, por sua vez, confirmou a data e o horário.
Com plenário da Câmara Municipal tomado por servidores municipais da área de saúde, na segunda-feira, 25 de março, a Coordenadora da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Lilian Bitencourt Alves Barbosa, sendo assessorada pela Enfermeira Apoiadora, Tania Márcia Lopes Ribeiro, compareceu à sessão do legislativo para falar sobre o assunto.
Na oportunidade a Coordenadora Lilian discorreu, com gráficos através de Datashow, sobre todas as atividades, conceitos e avaliações do PMAQ sobre as equipes que atuam no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família. Ao final de sua explanação, depois de um aparte da vereadora Priscila que demonstrou sua alegria ao saber que a Secretaria de Saúde de Monte Santo realizará o repasse de gratificações aos funcionários, a Coordenadora Lilian retomou a palavra e disse que “somente as equipes que atuam na Atenção Básica, ou seja, equipe de Saúde da Família, equipe de Saúde Bucal receberão a gratificação, mas as outras equipes que não são de Atenção Básica não entrarão nessa premiação”. A vereadora Priscila comemorou a fala da Coordenadora Lilian que, pelo que se pode entender, o Requerimento da vereadora alcançou o objetivo desejado.
