Aposentados, pensionistas e outros beneficiários podem fazer a solicitação. Quem já tem o benefício deve procurar a prefeitura para atualizar os dados
Arceburgo:- A Prefeitura de Arceburgo prevê a concessão de isenções de IPTU aos arceburguenses aposentados, pensionistas, proprietários de um único imóvel e que recebam até um salário mínimo. A isenção também é extensiva aos portadores de moléstias ou males graves que impossibilitem atividade funcional/laboral e à deficientes físicos, em conformidade com a Lei Complementar Nº 033/2007.
Assim, a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Contabilidade e Controladoria estará recebendo a partir de fevereiro, o cadastro e atualização de dados dos beneficiários para a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018. Os interessados terão todo o mês de fevereiro para comparecer e requerer o direito.
Todos os interessados devem procurar o Departamento Municipal de Tributos, na Prefeitura, no horário compreendido das 12:30 às 17:00 horas.
Deverão estar munidos dos seguintes comprovantes/documentos: Escritura do Imóvel, Comprovante de Rendimento, CPF, RG.
Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos telefones: (35) 3556-2544 e ou, diretamente no Departamento de Tributos.
Os carnes de IPTU 2018 serão entregues em abril aos contribuintes arceburguenses e, somente com o reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC. Portanto, não haverá acréscimo real por parte da Prefeitura, somente serão observados os reajustes percentuais calculado com base no acumulado de janeiro a dezembro de 2017 deste índice (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Imóveis que sofreram alteração em suas metragens de construção terão acrescidos os valores correspondentes a área ampliada.
