Mococa:- Na última semana o prefeito de Mococa, Dr. Wanderley Martins, regulamentou a “Feira da Mata” através do decreto municipal número 5.215, do dia 8 de junho. No documento o chefe do executivo cria a feira livre denominada “Feira da Mata”, que acontece aos sábados das 8h30 às 12h30, no bairro Vila Quintino, na Praça Pacífico Costa Lima.
Os interessados em participar da feira livre municipal deverão providenciar as inscrições na Prefeitura Municipal de Mococa.
Confira o texto na íntegra:
DECRETO N°5.215, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
Cria feira livre para venda direta ao consumidor que especifica.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com que determina o artigo da Lei nº210, de 20 de novembro de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica criada na Sede do Município de Mococa a feira livre denominada “Feira da Mata”, à realizar-se aos sábados das 08:30 às 12:30 horas, no Bairro Vila Quintino, na Praça Pacífico Costa Lima.
Art. 2º – Os interessados em participar da feira livre municipal deverão providenciar suas inscrições na Prefeitura Municipal de Mococa, ficando sujeitos as determinações da Lei nº210, de 20 de novembro de 1956, capítulo V – Das feiras – Art. 1063 a 1073.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de junho de 2018.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR – Prefeito Municipal
