Os manifestantes não são a favor do Plano de Recuperação Fiscal, do governador Romeu Zema (Novo). Projeto prevê duas recomposições de 3% em nove anos.
Por Jô Andrade, g1 Minas — Belo Horizonte
Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais fazem ato em BH — Foto: Arquivo pessoal
Policiais Civis de Minas Gerais fazem na tarde desta quarta-feira (25) um ato contra a adesão do Governo de Minas ao plano de recuperação fiscal, que atualmente está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O texto, enviado pelo governo estadual à União, prevê a concessão de duas recomposições salariais ao longo de nove anos. Os reajustes serão de 3% e estão previstas para 2024 e 2028. O índice é menor que a inflação atual, que gira em torno de 4,65%. Para o ano que vem, a previsão de inflação é de 3,87%.
O documento é necessário para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), defendida pelo governador Romeu Zema (Novo).
Os manifestantes se reuniram na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, e seguirão até a Assembleia.
Segundo representantes da categoria, a proposta de Zema prevê o “congelamento de investimento na prestação de serviços à população e restrições à reajustes salariais por mais nove anos”.
O governo do estado disse que não há no “Plano de Recuperação Econômica nenhuma ação que afete as carreiras do funcionalismo”.
Ainda de acordo com a nota, as revisões propostas “não impedem o governo de conceder outros eventuais aumentos para os servidores. Na prática, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras planejadas no âmbito do RRF, e tendo recursos suficientes no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições podem ocorrer”.
Em tramitação
Segundo nota técnica elaborada pela Gerência de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir de análise do documento, recomposições gerais de 3% estão previstas para 2024 e 2028. A porcentagem é baseada na projeção de inflação para o período de 2024 a 2032 feita pela Secretaria de Tesouro Nacional.
Desde 2019, ao longo da gestão de Zema, somente um reajuste geral, de 10,06%, foi concedido para os servidores, em 2022. Já neste ano, o governador sancionou uma lei que aumenta o próprio salário em 298%.
De acordo com o governo, outros reajustes podem ser concedidos ao longo da vigência do regime de recuperação fiscal, desde que “alcançadas as condições econômico-financeiras” e haja “disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual”.
O que mais prevê o plano
Para a ampliação de receitas, o estado prevê, entre outras medidas, o aumento da receita tributária, a redução de benefícios fiscais, a venda da folha de pagamento do funcionalismo e a desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Em relação às despesas, o governo planeja a realização de dez concursos públicos, que já estão previstos ou autorizados, e o aumento escalonado do teto remuneratório constitucional do funcionalismo público. A legislação prevê três reajustes anuais de 6%, de 2023 a 2025.
Segundo a análise da ALMG, Minas Gerais só vai atingir o equilíbrio das contas estaduais a partir de 2031.
O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
O Regime de Recuperação Fiscal foi instituído em 2017 pelo governo federal com o objetivo de permitir que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham acesso a benefícios, como suspensão do pagamento da dívida, desde que adotem medidas de controle de gastos.
Segundo o governo de Minas Gerais, atualmente, a dívida pública estadual com a União ou com instituições financeiras que têm a União como garantidora é de R$ 165,6 bilhões.
Extraído do g1 Minas
