Projeto de vereador divide opiniões e levanta debate sobre laicidade do Estado e liberdade religiosa
A Câmara de Vereadores de Monte Santo de Minas analisa o Projeto 031/2025, de autoria do vereador João Crente, que propõe a implantação da leitura da Bíblia nas escolas municipais.
A iniciativa gerou forte debate na cidade, envolvendo sociedade civil, profissionais da educação e líderes religiosos. O grupo contrário à medida alega que o projeto fere a laicidade do Estado e abre espaço para favorecimento de determinadas crenças.
Críticas ao projeto
Os opositores apontam riscos como intolerância religiosa, preconceito e bullying contra estudantes que não compartilham da mesma fé, sobretudo de religiões de matriz africana, espíritas ou alunos sem religião.
Outro problema destacado é a ausência de alternativas pedagógicas para quem não aderir às aulas, o que traria custos extras às escolas e dificuldades na gestão das turmas.
Questionamentos sobre efetividade
A proposta prevê o uso da Bíblia como material paradidático, mas especialistas defendem que valores morais podem ser abordados em disciplinas como Filosofia, Ética e História, sem viés religioso.
Além disso, experiências anteriores em outras cidades, como Belo Horizonte, resultaram em ações judiciais e não apresentaram melhorias em índices educacionais.
Também preocupa a falta de professores especializados, o que poderia tornar o ensino direcionado a apenas uma religião.
Votação segue em andamento
A votação começou em 18 de agosto, já com posições divergentes entre os vereadores.
Após pedidos de vista, a decisão foi adiada para o dia 1º de setembro. Ainda restam votos de quatro parlamentares, e, em caso de empate, caberá ao presidente da Câmara, Geovane, o voto de minerva.
Se aprovado, o projeto será encaminhado ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Veja o texto na íntegra do grupo civil de Monte Santo de Minas:
Está em votação na Câmara dos Vereadores de Monte Santo de Minas o Projeto 031/2025, de autoria dos vereadores João Crente e Francisco Arantes Junior – Babalu, que prevê a implantação de leitura da Bíblia nas escolas, lembrando que a Bíblia não é adotada por todas as religiões e nós estamos em um estado Laico. Um grupo formado por membros da sociedade civil, profissionais da educação e líderes religiosos que não se sentem representados contesta o projeto, alegando abertura para doutrinação e favorecimento de determinadas religiões no espaço público, o que fere a laicidade do Estado e compromete a igualdade.
O grupo aponta problemas como o aumento da intolerância religiosa, preconceito e bullying contra alunos que não tem crenças ou de crenças diferentes, principalmente de matriz africana e espíritas, que optam por não participar das aulas, gerando mais separatismo do que união.
Outro ponto criticado é a ausência de atividades para alunos que não aderirem às aulas, o que acarreta dificuldades às escolas: necessidade de realocar estudantes, contratar monitores ou liberá-los no pátio.
O projeto prevê o uso da Bíblia como material paradidático, mas nem todas as religiões a utilizam como referência moral. Segundo o grupo, conceitos morais podem ser estudados em disciplinas como Filosofia ou Ética e Cidadania, que abordam os mesmos temas, mas sem viés religioso. Eventos históricos, podem ser estudados nas próprias aulas de História.
A proposta não é inédita: já constava na Constituição de 1934 (art. 153, §6º) e, desde então, foi várias vezes adotada e abandonada por falta de efetividade — inclusive em Monte Santo. Atualmente, cidades que implementaram o projeto, como Belo Horizonte, enfrentam ações judiciais do Ministério Público, de ONGs e de pais de alunos. Além disso, não há evidências de impacto positivo em índices como o IDEB; ao contrário, há relatos de aumento da evasão e da transferência escolar.
Outro problema é a falta de professores especializados. Na prática, diante da ausência de profissionais qualificados, quem assume as aulas geralmente é uma pessoa ligada a determinada religião, tornando o ensino enviesado.
O grupo também critica a ausência de consulta prévia à Secretaria de Educação e a diretores de escolas para avaliar a viabilidade da medida. Esses profissionais, na linha de frente da execução, deveriam ser os primeiros a serem ouvidos.
O projeto apresentado não detalha etapas de implantação nem traz dados ou estatísticas de experiências anteriores que comprovem sua eficácia.
A votação sobre a constitucionalidade do projeto começou em 18/08, com votos favoráveis dos vereadores Renatinho Marçal, João Crente e Zé Pretinho, e votos contrários de Sandra Soares e Paulo Márcio. Nessa sessão, o vereador Elias pediu vista, adiando a decisão para 25/08, quando votou contra. Nesta sessão o vereador Fernando pediu vista novamente, transferindo a votação para 01/09. Ainda restam os votos de Fernando, Hugo Zotti, Rafael e Babalú. O presidente da Câmara, Geovane, não vota, mas, em caso de empate, tem o voto de minerva. Se aprovado, o projeto segue para o prefeito, que pode sancionar ou vetar.
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Não a Doutrinação religiosa nas escolas
