Ideia é que governo federal e estados de Minas Gerais e Espírito Santo assumam a execução da maior parte das ações socioambientais mediante pagamento das empresas responsáveis pela tragédia
O governo federal, em conjunto com diversos outros entes e
órgãos federais e estaduais, entregou às empresas Vale, BHP e Samarco –
responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015 –
uma nova proposta de acordo para a implantação de medidas compensatórias da
tragédia.
Elaborada em conjunto com os governos dos estados de Minas
Gerais e do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Ministério Público
Federal e defensorias e ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito
Santo, a proposta prevê que parte significativa das ações de caráter
socioambiental seja assumida de forma compartilhada pela União e estados,
mediante o pagamento, pelas empresas, de valor considerado necessário para a
sua execução. Pelo texto, permanecerá sob responsabilidade de execução direta das
empresas causadoras dos danos apenas uma parte das obrigações ambientais, que
deverão ser adotadas sob supervisão e monitoramento da União e dos estados.
As medidas específicas previstas na proposta, bem como o
valor necessário para implantá-las previsto no texto, ainda não podem ser
divulgadas em razão das tratativas da repactuação serem realizadas sob
compromisso de confidencialidade dos participantes. Mas a União entende que,
uma vez concluída a apresentação da proposta do poder público, a
confidencialidade pode ser afastada para que a sociedade tome conhecimento do
seu conteúdo e possa debatê-la com os entes públicos e empresas envolvidas. O
governo federal já apresentou, durante as reuniões de conciliação ocorridas
entre os dias 8 e 10 de novembro, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, em Minas Gerais, pedido para que a proposta possa ser publicada. A
solicitação deve ser avaliada na próxima rodada de reuniões, prevista para
ocorrer entre os dias 20 e 24 de novembro.
De forma geral, a proposta estabelece que o governo federal
e estados se comprometem a executar ações em reforço ao sistema de saúde
pública na região, a instituir programas de transferência de renda e de
retomada econômica direcionado às populações mais vulneráveis e atingidas, bem
como uma série de outras medidas, como a antecipação das metas de
universalização dos serviços de saneamento básico nos municípios da bacia do
Rio Doce. Por outro lado, a retirada dos rejeitos e a conclusão de pagamento
das indenizações individuais permanecem sob a responsabilidade das empresas.
Além disso, pela proposta formalizada, a sociedade poderá
acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos na repactuação por meio de
um conselho de participação social e um portal de transparência a ser criado na
internet. O texto prevê, ainda, que a autonomia dos indígenas e comunidades
tradicionais da região para tratar de seus direitos seja respeitada.
“A proposta apresentada reafirma uma série de ações e
medidas que permanecem como obrigação de fazer das empresas, ao mesmo tempo em
que outras tantas são assumidas pela União e Estados, visando à reparação
definitiva dos danos socioambientais que o rompimento da barragem causou”,
explica o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, que coordena a
atuação da Advocacia-Geral da União nas negociações. “Ela tem dois grandes
eixos e objetivos: o eixo ambiental, que busca a recuperação do Rio Doce e seus
atributos naturais; e um eixo social, que almeja compensar social e
economicamente a população atingida pelos danos sofridos e que perduram até os
dias atuais”, completa.
A proposta apresentada é discutida entre o poder público e
as empresas desde maio desse ano, quando o TRF da 6ª Região assumiu o caso. No
âmbito da União, a elaboração e apresentação da proposta foram coordenadas pela
AGU e Casa Civil, mas envolve medidas e ações que serão assumidas e executadas
por mais de dez ministérios. A União defende que os recursos a serem recebidos
das empresas a título compensatório sejam direcionados para aplicação exclusiva
nos municípios da Bacia do Rio Doce e sua área costeira e marinha,
preferencialmente nas cidades de sua calha, cuja população foi mais impactada.
A tragédia despejou mais de 40 milhões de metros³ de rejeitos de mineração no Rio Doce, matando 19 pessoas e causando inúmeros danos socioeconômicos e ambientais em 49 municípios mineiros e capixabas.
Foto: Corpo de Bombeiros/MG
