Comissão promove as duas últimas reuniões de monitoramento de metas do PEE
Dando sequência às reuniões para monitorar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), instituído pela Lei 23.197, de 2018, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove as últimas duas de quatro audiências públicas com esse objetivo nesta quinta (4/11/21) e sexta (5). Os encontros são um desdobramento do Debate Público sobre o Plano Estadual de Educação realizado no último dia 22.
A reunião desta quinta terá como tema central a “Democratização do acesso à educação superior”, com desdobramento em três subtemas: ampliação do atendimento em programas de graduação e pós-graduação, políticas de permanência dos estudantes e expansão da pesquisa científica nas instituições universitárias. Esses recortes correspondem às metas 12, 13 e 14 do PEE.
Já na quarta e última audiência pública, nesta sexta, o tema geral será “Gestão democrática da educação, valorização dos profissionais de educação e financiamento”. Os subtemas (referentes às metas 15, 16, 17 e 18 do PEE) são: gestão democrática, participação e controle social; formação, carreira e remuneração dos profissionais de educação; execução orçamentária de recursos na educação e regime de colaboração entre os entes federados.
Solicitadas por três integrantes da comissão – a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta, e os deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PSB), as audiências desta quinta (4) e sexta (5) acontecem a partir das 9h30 – a primeira, no Auditório José Alencar, e a última, no Auditório do andar SE.
A secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, e a diretora da Escola de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naila Mourthé, foram convidadas para participar das duas reuniões. Além delas, membros de universidades e de sindicatos e associações que representam profissionais da educação foram chamados.
Descumprimento de metas – No Debate Público realizado no dia 22 de outubro, diversos participantes lamentaram que Minas Gerais não vem cumprindo as metas programadas para melhorar a qualidade do ensino público.
A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que a Secretaria de Estado de Educação não adotou o PEE como uma referência para orientar políticas públicas. “O governo não apresentou um balanço do cumprimento das metas, que seria fundamental para balizar as discussões do Legislativo”, lamentou.
Ela ainda criticou a ausência de uma política de redução das desigualdades na educação e a possibilidade de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), o que pode comprometer o cumprimento das metas do PEE.
Beatriz Cerqueira sugeriu que a Assembleia, o TCE e o Conselho Estadual de Educação criem uma ferramenta comum para permitir que a sociedade acompanhe a implantação do Plano de Educação no Estado.
