🏠 Vereador Elias José de Magalhães questiona o Executivo sobre a aplicação da nova Lei Federal para garantir a valorização dos profissionais da educação infantil
A valorização dos profissionais da educação básica voltou a ser pauta prioritária na Câmara Municipal de Monte Santo de Minas. No último dia 06 de fevereiro, o vereador Elias José de Magalhães protocolou o Requerimento nº 023/2026, solicitando informações oficiais ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella sobre o cumprimento da legislação federal no município.
O foco central é a inclusão dos servidores que atuam nas creches municipais no piso salarial nacional dos profissionais do magistério público.
Adequação à legislação federal
O pedido fundamenta-se na recente Lei Federal nº 15.326, sancionada em 06 de janeiro de 2026.
Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a uma solicitação direta dos próprios servidores da educação infantil, que buscam a garantia de seus direitos e a devida adequação salarial conforme as normas vigentes.
A medida é vista como um passo essencial para fortalecer a estrutura de ensino desde a primeira infância.
Impacto na educação municipal
Para a comunidade local, a garantia do piso salarial representa um avanço significativo na qualidade do atendimento oferecido às crianças.
Profissionais valorizados e com direitos assegurados refletem diretamente na excelência do cuidado e do aprendizado nas creches de Monte Santo de Minas e do distrito de Milagre.
O requerimento agora aguarda o posicionamento oficial da prefeitura para detalhar como e quando o novo piso será integralmente aplicado aos profissionais da rede municipal.
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