O aumento desses tributos municipais será compensado pela revisão a menor da Taxa de Licenciamento (Alvará)
Monte Santo:- Após a sessão ordinária da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas dessa segunda-feira, 17 de setembro, Carla Adriana Piccinini Giacomelli, Secretária Municipal de Finanças; Joelma de Fátima Diógenes Bento, Secretária Municipal de Administração, João Antonio Villani, Analista de Arrecadação, e Dr. Limirio Abraão de Mello, Procurador Municipal, se reuniram com os vereadores para explicarem as revisões elaboradas que constam dos Projetos de Leis que foram apresentados na sessão ordinária.
Os Projetos de Leis que foram apresentados para apreciação e votação, de autoria do prefeito Paulo Gornati, visam reajustar o ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – e o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano -, oferecendo como contrapartida a renúncia de receita referente à diminuição dos valores nas Taxas de Licença (Alvará).
Para justificar o encaminhamento dos Projetos de Leis que onerarão os munícipes proprietários de imóveis ou aqueles que irão adquirir imóveis, o prefeito Paulo Gornati, com relação ao ITBI, diz que “a alteração nos valores baseados em tabela elaborada no ano de 2007, logo, claramente defasada, sendo imperiosa e necessária a sua atualização. Importante ressaltar que a não atualização de tributos é considerada renúncia de receita e esta pode ser penalizada”, assinalou.
Com relação ao IPTU, na justificativa o prefeito traça um paralelo entre IPTU com o IPVA, dizendo que “talvez, se possa fazer uma comparação do IPTU com o IPVA. Hoje, um automóvel de boa qualidade paga muito mais IPVA do que um imóvel de IPTU. Enquanto o automóvel desvaloriza no decorrer dos anos, o imóvel valoriza”. Essa comparação, para alguns formadores de opinião foi considerada esdrúxula, pois, segundo os formadores de opinião, automóvel é considerado um bem de luxo sendo, portanto, seus impostos mais altos, enquanto que um imóvel, principalmente os residenciais tem grande alcance social.
Em ambos os Projetos de Leis que foram apresentados no legislativo monte-santense que sofrerão reajustes, o prefeito Paulo Gornati se justifica asseverando que “tem-se por objetivo realizar um aumento na arrecadação municipal, como medida de compensação para atendimento à renúncia de receita oriunda da diminuição da arrecadação havida em razão das mudanças nos valores cobrados nas Taxas de Licença”.
O ITBI sofrerá um reajuste médio de 20% e o IPTU também terá um reajuste médio de 20%, sendo baseado na localização e no valor do imóvel.
Sobre a Taxa de Licença (Alvará), em sua justificativa, o prefeito Paulo Gornati argumenta que “é de amplo conhecimento o preço abusivo praticado na cobrança de Alvarás de funcionamento, fato gerador de entrave por ocasião da concessão de licença, pela Prefeitura, para que um estabelecimento possa funcionar. Assim, visa o presente projeto corrigir distorções econômicas existentes, permitindo com sua nova base de cálculo a instalação de indústrias, comércios e prestadores de serviços, fomentando a economia municipal”. Essa Taxa de Licença que vem sendo cobrada pela Prefeitura é uma demanda que os vereadores sempre debateram desde o início da atual legislatura. Agora, tudo indica que se achou um denominador comum ajustando favorável para ambos os lados.
Conforme a nossa “Folha” apurou, nessa primeira reunião os vereadores parecem que aceitaram as ponderações dos representantes da Prefeitura Municipal. Os projetos serão apreciados pelas comissões competentes da Câmara Municipal para, em seguida, ser votado em plenário.
