A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma, a partir desta segunda-feira (22/6/20), a realização de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias de Plenário, com o rito e os prazos habituais de tramitação de matérias previstos no Regimento Interno da Casa. Essas reuniões, entretanto, continuarão a ser realizadas com a participação remota da maioria dos deputados, enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19. Essas medidas estão contidas em Acordo de Líderes acolhido por Decisão da Mesa da ALMG, ambos publicados na edição de sábado (20/6/20), do Diário do Legislativo.
Desde o início da pandemia, as reuniões de Plenário estavam submetidas a um rito diferenciado e vinham sendo destinadas quase exclusivamente ao debate de temas relacionados à Covid-19 e à votação de projetos de combate aos efeitos da doença provocada pelo novo coronavírus, conforme Acordo de Líderes acolhido por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020. Também foi editada na época a Deliberação da Mesa 2.737, de 23/3/2020, que regulamenta a deliberação remota de proposições legislativas no âmbito do Plenário da Assembleia.
Com as medidas tomadas naquela ocasião, a Assembleia suspendia a realização de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias de Plenário e de comissões e os respectivos prazos regimentais, enquanto persistisse o estado de emergência em saúde pública em Minas Gerais.
Contudo, em seu item 1.1, o acordo de março abria exceção para reuniões destinadas a tratar de medidas de caráter urgente de combate e enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada à pandemia ou de mitigação de suas consequências sociais e econômicas, com rito diferenciado de tramitação de matérias. Entre outras medidas, as votações de proposições estavam sendo feitas exclusivamente em turno único, e não em dois turnos, conforme determina o Regimento Interno para a maioria das matérias.
A nova Decisão da Mesa levou em conta “a longa duração da situação de emergência em saúde pública no Estado em razão da pandemia de covid-19 e a necessidade da retomada gradual da atividade legislativa regular, inclusive da realização de reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário”.
A medida mantém a “observância das recomendações das autoridades sanitárias quanto à presença e ao distanciamento de pessoas nos espaços destinados às reuniões e em suas áreas contíguas, bem como a existência de recursos tecnológicos capazes de viabilizar a realização remota de reuniões”.
Recebimento de proposições volta a ocorrer em Plenário
A Decisão da Mesa publicada no sábado (20) estabelece também que o recebimento de proposições e correspondências voltará a ocorrer nas Reuniões Ordinárias de Plenário. Desde o início da pandemia, tanto as proposições quanto as correspondências vinham sendo publicadas no Diário do Legislativo, inclusive as mensagens do governador encaminhando projetos à Casa.
A nova decisão ressalva que as “matérias de caráter urgente relacionadas ao combate e enfrentamento à pandemia” poderão continuar a ser recebidas fora da Reunião Ordinária de Plenário, com a publicação no Diário do Legislativo. As Reuniões Extraordinárias de Plenário para tratar de matérias relativas à pandemia e que necessitem de apreciação urgente da ALMG poderão ser realizadas sempre que necessário, ainda segundo a Decisão da Mesa, aplicando-se a elas as disposições previstas no Acordo de Líderes de 21 de março e na Deliberação da Mesa 2.737, de 2020, ou seja, com prazos reduzidos de tramitação.
