Segundo deputados que participaram do Assembleia Fiscaliza, faltam recursos para Sedese atender pessoas mais pobres.
De um lado, os efeitos sociais perversos da pandemia de covid-19 atingem a população mais vulnerável. Na outra ponta, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) não consegue atender parcelas desse público, principalmente em função do volume reduzido de recursos.
Essa pode ser uma síntese do que foi a reunião do Assembleia Fiscaliza desta quarta-feira (30/6/21), que ouviu a titular da Sedese, a secretária Elizabeth Jucá e Mello. Criado pela ALMG em 2019, o Assembleia Fiscaliza tem como objetivo reforçar o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.
Mais dinheiro – Na runião desta quarta, diversos parlamentares bateram na tecla de que o Estado, com arrecadação crescente no atual momento, precisa investir mais recursos em ações para as camadas sociais carentes. Para isso, o governo deveria, segundo eles, destinar maior volume de verbas à Sedese, de modo que suas políticas consigam atingir mais pessoas.
O deputado André Quintão (PT) destacou que os efeitos sociais e econômicos da pandemia não são apenas de curto prazo e advertiu que a Sedese tem uma responsabilidade estratégica no auxílio aos mais atingidos. Nesse sentido, defendeu que o dinheiro do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) seja aplicado totalmente no combate à pobreza. E lembrou que o FEM arrecadou, em 2020, R$ 743 milhões, mas foram executados apenas R$ 120 milhões. “Meu pleito é que o Piso Mineiro da Assistência Social seja todo pago com recursos do FEM, que tem R$ 520 milhões disponíveis, disse”.
André Quintão apresentou juntamente com a deputada Beatriz Cerqueira (PT) um projeto que cria as rendas complementar e emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade. Os recursos para financiar esses programas viriam, segundo dele, do FEM e da redução da renúncia fiscal.
A deputada Beatriz Cerqueira defendeu a ampliação do orçamento da Sedese e a implantação de um programa permanente de renda básica no Estado. “Em 2020, a Sedese teve 0,5% do orçamento do Estado. Como tratar de todos esses assuntos com esse percentual?”, questionou.
Beatriz Cerqueira comparou os R$ 528 milhões desse orçamento com os R$ 13 bi de isenções fiscais concedidas a empresários em 2020. Para ela, a postura do governo é a mesmo de uma pessoa que deixasse de comprar comida para pagar o cartão de crédito.
Recuperação social – Em resposta aos parlamentares, a secretária Elizabeth Jucá reconheceu que é importante se pensar num plano de recuperação econômica e social de longo prazo e assumiu o compromisso de começar a tratar do assunto com a ALMG.
Sobre a proposta de utilizar recursos do FEM, ela respondeu que boa parte dos valores que o Estado usa em programas de transferência de renda já são oriundos do fundo.
Em relação ao Piso Mineiro de Assistência Social, a secretária afirmou que 85 municípios estão devendo suas prestações de contas, o que impede que recebam parcelas do recurso. “A Sedese está ajudando as prefeituras a fazerem esse trabalho. Queremos atender a todos os 853 municípios”, declarou.
Ausência de política de regularização fundiária preocupa deputadas
A deputada Leninha (PT) reivindicou que a Sedese, em conjunto com a Secretaria de Agricultura, articule a regularização fundiária de terras de povos e comunidades tradicionais.
Segundo ela, a falta de normatização tem causado problemas diversos, como o que ocorreu em São João das Missões (Norte), onde uma escola indígena dos Xacriabás foi incendiada na última semana.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) propôs maior atuação do governo na Mesa de Diálogo e Negociação Permanente, que trata de conflitos fundiários. Para ela, o Estado tem que garantir a proteção aos povos tradicionais, principalmente os indígenas e os quilombolas.
Andréia de Jesus afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal suspendeu as ordens de reintegração de posse durante a pandemia e pediu um posicionamento do Estado sobre isso.
A secretária Elizabeth Jucá disse que voltaria a conversar com a Secretaria de Agricultura sobre a regularização fundiária, tema considerado de grande importância para sua pasta. Afirmou ainda que pediria à regional da Sedese em Januária para acompanhar a situação na aldeia Xacriabá.
No que tange à Mesa de Diálogo, ela disse que a função da Sedese é coordenar o trabalho, articulando propostas que contemplem os 24 atores com assento nessa instância.
Sobre as reintegrações de posse, disse que a recomendação do STF está sendo seguida pelo governo.
Ampliação de políticas para mulher, criança e adolescente é defendida
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) cobrou da secretária a implementação da Lei 23.680, de 2020, oriunda de projeto de sua autoria, que cria o banco de empregos para mulheres vítimas de violência. A titular da Sedese disse que o programa Banco de Empregos – A vez delas, a ser lançado em novembro, é fruto da regulamentação da mencionada lei.
Andréia de Jesus alertou que o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência estaria com convênio com o governo federal vencido. Ela questionou Elizabeth Jucá se a pasta apresentaria um novo termo para dar continuidade ao programa. A secretária afirmou que, apesar de o convênio ter vencido, o Estado está bancando o programa. “Esperamos que o governo federal volte a cofinanciar”, disse.
Empregos para pessoas com deficiência
O deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) solicitou que a secretária abordasse as ações da Sedese para a entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Acompanhado do deputado Zé Guilherme (PP), ele também questionou Elizabeth Jucá sobre medidas do Estado para efetivar o cumprimento da Lei federal 14.020, de 2020, que, entre outras medidas, garante aos empregados com deficiência uma proteção adicional na vigência da pandemia.
Referindo-se à Ciptea, a secretária respondeu que a pasta trabalha para que a carteira seja disponibilizada a partir de março de 2021. Com relação à lei federal, Jucá avalia que é fundamental melhorar o acesso às pessoas com deficiência, por meio de um cadastramento mais efetivo desse público.
Esporte – O deputado Arlen Santiago (PTB) criticou a escassez de recursos da Sedese e sugeriu que o Estado modifique a forma de implantação das academias ao ar livre nas prefeituras do interior. Diante das dificuldades que o governo encontra nessas licitações, ele propôs que a implantação passe a ser feita por meio de convênios com as prefeituras.
A secretária Elisabeth Jucá disse que há um pregão marcado para julho, relativo às academias a céu aberto e ressalvou que, se esse processo não der certo, o governo poderá adotar a sugestão de Arlen Santiago.
A deputada Celise Laviola (MDB) elogiou a prática da Sedese de adequar suas políticas à realidade de cada região.
