Projetos da Lei Orçamentária e de revisão do PPAG foram recebidos pelo presidente da ALMG nesta quarta-feira (30).
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (30/9/20), no Salão Nobre, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu do Governo do Estado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que prevê um deficit de R$16,2 bilhões.
Também foi recebido o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o ano que vem. Participaram da cerimônia os secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy.
Agostinho Patrus enfatizou o compromisso da ALMG de aperfeiçoar as propostas, garantindo a participação popular que caracteriza o processo de apreciação das peças orçamentárias na Assembleia, mesmo com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
“Será um grande desafio analisar essas propostas num momento de grandes incertezas. A pandemia tem causado a perda de inúmeras pessoas e também um abalo econômico para estados e municípios”, salientou.
Os secretários Otto Levy e Igor Eto destacaram que, também em 2021, Minas passará por dificuldades. Eles reforçaram que será necessária a colaboração de todos os Poderes para fazer frente aos problemas financeiros do Estado.
Otto Levy disse que, como consequência dessa situação, o orçamento total de todos os Poderes previsto na LOA caiu 1%. Ele acrescentou que a reforma da previdência, aprovada na ALMG neste mês, também teve reflexos na peça orçamentária.
“O deficit para o setor previdenciário estava previsto em R$20 bilhões e, com a reforma, caiu para R$17 bilhões”, afirmou. Apesar disso, o deficit total aumentou.
Sobre o PPAG, o secretário de Planejamento disse que o governo entrega a matéria com poucas modificações, o que demonstra a intenção de manter os programas e ações, apesar da crise.
Na avaliação do secretário Igor Eto, a relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Executivo foi fortalecida neste ano com a aprovação da reforma da previdência. “O Governo de Minas continua a contar com o apoio da Assembleia. Temos certeza de que juntos vamos superar a crise e criar uma ponte para o futuro em Minas, com desenvolvimento, respeito social e empregos”, disse.
LOA prevê deficit de R$16,2 bilhões para 2021
Segundo a mensagem do governador Romeu Zema que acompanha o projeto da LOA, a receita total estimada para 2021 é de R$105,7 bilhões, consideradas as previsões de arrecadações estaduais (R$86,7 bilhões) e as receitas intraorçamentárias (R$19 bilhões).
Já a despesa total projetada para 2021 é de R$121,9 bilhões, dos quais R$ 19 bilhões são de operações intraorçamentárias. O deficit orçamentário para 2021, portanto, é estimado em R$16,2 bilhões. São R$ 2,9 bilhões a mais que o deficit previsto na proposta orçamentária para 2020, que era de R$ 13,3 bilhões.
O governador destacou que as reformas estruturantes feitas no sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais resultarão em efeitos positivos e sustentáveis no médio e no longo prazos. “Entretanto, no curto horizonte do próximo exercício fiscal, a projeção é ainda de deficit substancial no setor previdenciário”, afirmou.
Romeu Zema também enfatizou que os efeitos da pandemia continuarão a impactar a sociedade e a economia mineiras. “Mesmo que sob as repercussões negativas em relação às finanças públicas, o Estado manterá as ações de enfrentamento da pandemia em todos os âmbitos de suas atividades, especialmente as de saúde, educação, segurança, assistência social e incentivo econômico”, disse na mensagem.
LOA – O projeto de lei da LOA estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2021.
A proposta é elaborada em consonância com o PPAG 2020-2023 e com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), de forma a assegurar o alinhamento estratégico do Governo do Estado, conforme a mensagem.
Parceria entre Assembleia e Executivo garante aperfeiçoamento do PPAG
Na mensagem do governador, por meio da qual ele encaminha a revisão do PPAG, Romeu Zema destacou que a continuidade do processo de revisão e aperfeiçoamento da matéria tem por respaldo a permanente parceria do Executivo com a Assembleia, além da transparência das ações de governo e o controle social em relação às políticas públicas em implementação em Minas.
“Destaca-se, ainda, que a Lei 23.578, de 2020, que estabelece o PPAG 2020-2023, prevê, além da revisão anual, audiências públicas organizadas pelo Poder Legislativo com a participação popular. Tais procedimentos aprimoram o PPAG e o orçamento anual, adequando o planejamento público às necessidades da sociedade e à concretização das funções constitucionais do Estado”, afirmou.
O projeto de revisão do PPAG inclui os anexos I a IV. O primeiro contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática; o segundo, os programas e as ações organizados por setor de governo; o terceiro, o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração; e o quarto contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo.
Os projetos da LOA e do PPAG serão ainda recebidos formalmente em Plenário, quando serão numerados e começarão a tramitar. As peças orçamentárias são analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com as presenças de deputados das demais comissões permanentes, antes da discussão e votação em Plenário, em turno único.
Foto: Portal Plural
