Investigados desenvolveram sofisticado esquema para sonegar impostos e “lavar” dinheiro
Um sofisticado esquema para sonegar impostos e “lavar” dinheiro
proveniente de atividade criminosa foi desarticulado, nesta sexta-feira
(29/11), pela força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais –
por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
-, Polícia
Civil, Receita
Estadual e Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem). Os
alvos atuam no segmento de distribuição e revenda de combustíveis, utilizando,
pelo menos, oito postos revendedores em Belo Horizonte e na região
metropolitana da capital.
Durante a operação “Jammer”, estão sendo cumpridos quatro mandados de
prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, em endereços comerciais e
residenciais. Em um dos postos fiscalizados, foi apreendida uma carreta
carregada com 35 mil litros de etanol desacobertados de documento fiscal.
As investigações, que foram iniciadas em 2018 para apurar roubo, adulteração e
receptação de cargas de combustíveis, revelaram o esquema criminoso.
Aproveitando-se da menor tributação incidente sobre o álcool e a gasolina em
São Paulo, a organização adquiria combustível no estado vizinho e simulava a
venda desses produtos para contribuintes lá estabelecidos. Uma transportadora,
constituída com a finalidade exclusiva de atender aos negócios do grupo
criminoso, cuidava de descarregar o produto em postos de Belo Horizonte e
região metropolitana, utilizando documentos falsos que indicavam destinatários
fictícios em São Paulo.
De janeiro de 2018 até outubro de 2019, foram identificadas mais de 400 notas
fiscais emitidas para aquisição e revenda de combustíveis mediante fraude pela
organização investigada. De acordo com os levantamentos da Receita Estadual o
valor dos tributos sonegados, acrescido das multas aplicáveis, somam mais de R$
19 milhões.
Segundo o Ministério Público, as investigações demonstraram uma acelerada e
desproporcional evolução patrimonial da organização. Os valores obtidos com a
prática criminosa eram recebidos por meio de máquinas de cartões de crédito e
débito registradas em nome de pessoas jurídicas distintas das revendedoras de
combustíveis investigadas, e os valores recebidos em espécie eram depositados
nas contas de diferentes empresas, com o objetivo de ocultar e dissimular a
origem ilícita do lucro auferido.
Para dar vazão ao combustível “sem origem”, os postos da rede investigada
adulteravam os registros de venda para ocultar a real quantidade do combustível
vendida ao consumidor. Ainda, para não levantar maiores suspeitas e confundir a
fiscalização, a organização criminosa também adquiria legalmente combustíveis
de distribuidoras mineiras, fazendo operações regularmente contabilizadas e
comunicadas ao Fisco.
Há indícios ainda de que nos estabelecimentos comerciais investigados estaria
ocorrendo o comércio de combustíveis adulterados e o fornecimento de quantidade
inferior à adquirida nas bombas, lesando também os consumidores, o que está
sendo aferido durante a operação.
Orientações ao consumidor
Em função dos fatos identificados na investigação, a Justiça decretou o
bloqueio dos bens utilizados no esquema fraudulento, bem como o sequestro do
patrimônio e dos valores obtidos com a prática criminosa.
De acordo com Ronaldo Marinho Teixeira, diretor de Gestão Fiscal da Receita
Estadual, após a operação desta sexta-feira, os estabelecimentos com
irregularidades constatadas deverão ter a Inscrição Estadual (IE) cancelada.
Ele revelou que a Receita Estadual faz rotineiramente o trabalho de verificação
nos postos revendedores de combustíveis em todo o Estado e que, somente neste
ano, três estabelecimentos já tiveram a IE cancelada em função de
irregularidades.
O diretor afirma que os consumidores podem ajudar a fiscalização, denunciando
possíveis irregularidades, e orienta como identificar uma possível
fraude.
“Durante a investigação desse caso, observamos que a maquininha do cartão
de crédito não estava em nome do posto, mas de uma transportadora. Então, vale
o alerta para o consumidor verificar se a informação que consta do comprovante
do pagamento do cartão está em nome do estabelecimento em que ele está
adquirindo o produto. Caso seja diferente, a reclamação pode ser encaminhada
para o nosso canal de denúncia, o Minas Legal”, afirmou.
O Minas Legal pode ser acesso pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda
(SEF) – clique aqui – ou pelo telefone 155
(LigMinas), opção 5.
Efetivo
Participaram da ação três promotores de Justiça, três delegados e 77
investigadores da Polícia Civil, 33 servidores da Receita Estadual, cinco
técnicos do Ipem e oito fiscais do Procon.
A operação foi batizada em alusão ao equipamento utilizado para bloquear
rastreadores, chamado “jammer”.
Crédito (fotos): Receita Estadual / Divulgação
