Assim como o PIX, serviço do Banco Central tem como objetivo incentivar o equilíbrio entre participantes do mercado financeiro
Em uma ação para promover a descentralização dos serviços
financeiros no país, o Banco Central (BC) vem promovendo mais opções de
produtos e serviços, com menos custos e mais transparência aos clientes. Após o
início do PIX em novembro, agora será a vez do Open Banking, que deverá começar
a ser implementado em fevereiro de 2021.
O open banking é um conjunto de regras e tecnologias que irá permitir o
compartilhamento de dados entre instituições financeiras por meio da integração
de seus sistemas. Na prática, o cliente será dono de seus dados financeiros e
poderá escolher com qual empresa ele vai compartilhar essas informações,
incentivando o equilíbrio entre participantes do sistema financeiro.
Segundo Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e
Societário e professor do Insper e da FAAP, o Brasil possui um mercado bancário
extremamente concentrado, com 4 ou 5 instituições financeiras que dominam quase
90% dos ativos bancários e a ideia do Open Banking é reduzir a concentração
nesse mercado, que favorece a prática de maiores taxas de juros, cobradas dos
tomadores de empréstimos.
“Quando um banco desenvolve uma informação do seu cliente, o seu histórico
de crédito vai sendo criado e essa informação é detida pela instituição
financeira que a desenvolveu. Agora, você vai poder determinar que essas
informações sejam entregues para outros bancos concorrentes, que podem oferecer
taxas melhores, estimulando a competição. Resumindo, o Open Banking é isso:
aumentar o acesso das informações do usuário, com autorização prévia, para
outras instituições, que podem oferecer crédito em melhores condições”,
explica Godke.
O especialista avalia que tanto o PIX como o Open Banking são medidas
extremamente positivas para estimular a competição no sistema financeiro.
“O Banco Central está atento a essa concentração extrema no mercado
bancário. Os objetivos com essas ações são que os bancos passem a oferecer
crédito mais barato e condições melhores para os clientes e o custo dos
serviços de transferência de dinheiro também sejam menores. No futuro, o PIX
vai substituir os cartões de débito e de crédito”.
As medidas de descentralização do ramo bancário adotadas pelo Banco Central vão
permitir que as Fintechs entrem no mercado para concessão de crédito. Mas, segundo
o especialista, as mudanças não serão tão rápidas. “Os bancos têm muito
poder, podem comprar os concorrentes e as fintechs sempre começam de maneira
muito incipiente, por isso não será uma tarefa fácil concorrer com os grandes
“, pontua.
Saiba mais sobre o Open Banking
O que é: conjunto de regras e tecnologias que vai permitir o compartilhamento
de dados e serviços de clientes entre instituições financeiras por meio da
integração dos sistemas.
Quando começa?
1º de fevereiro de 2021 – início da fase implementação
15 de julho de 2021 – início do acesso aos serviços e opções disponibilizadas
Objetivos: promover a concorrência, a eficiência e oferecer novos produtos para
o consumidor final.
PERFIL DA FONTE
Marcelo Godke- bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos,
especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper
e da Faap, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do
Godke Advogados. Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda) e Doutorando em
Direito pela USP (Brasil).
Fonte: M2 Comunicação Aline Moura aline.moura@comunicacaom2.com.br (11)
97041-7447 – (Whats App) Márcio Santos marcio@comunicacaom2.com.br (11)
94739 3916 – (WhatsApp)
