Na sessão legislativa desta segunda-feira, 25 de setembro, a vereadora Luciana Dias fez uma indicação que foi aprovada, destacando a necessidade de habilitação junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE/MG). A iniciativa visa permitir que o município de Monte Santo de Minas se torne capaz de receber repasses de recursos tarifários equivalentes a 4% da receita líquida auferida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG).
Segundo a proposição da vereadora, a ARSAE/MG estendeu o prazo para habilitação dos municípios atendidos pela COPASA até o final deste mês. Uma vez habilitado, o município começará a receber os recursos a partir de fevereiro de 2024. Essa iniciativa pode representar um importante aumento de receita para Monte Santo de Minas, já que o repasse esperado varia entre R$ 180.000,00 e R$ 190.000,00 anuais para o Fundo Municipal de Saneamento Básico.
A medida proposta pela vereadora Luciana Dias destaca a relevância do investimento em saneamento básico para a qualidade de vida dos cidadãos do município e a necessidade de buscar fontes adicionais de financiamento para essa área crucial. A COPASA é uma das principais empresas que atua na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Minas Gerais, e a destinação de parte de sua receita para os municípios atendidos pode contribuir significativamente para a melhoria das condições de saneamento em Monte Santo de Minas.
A expectativa é que a administração municipal, em conjunto com a ARSAE/MG, atue de forma diligente para garantir que a habilitação ocorra dentro do prazo estendido. Caso isso se concretize, a comunidade de Monte Santo de Minas poderá desfrutar de melhorias substanciais na infraestrutura de saneamento, contribuindo para uma qualidade de vida mais elevada e um ambiente mais saudável para todos os seus habitantes.
