O Selo Resgata é um reconhecimento às empresas parceiras que empregam mão de obra prisional no país
Trinta e uma empresas mineiras foram aprovadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para receber o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – o Resgata.
As trinta e uma empresas foram selecionadas entre 127 instituições de todo o Brasil que participaram do processo de seleção. Atrás de Minas Gerais, que lidera o ranking nacional de empresas vencedoras, está Santa Catarina. As empresas são parceiras do Governo de Minas Gerais, via Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), responsável pela gestão dos convênios com a iniciativa pública e privada.
O Resgata é um selo que poderá ser utilizado pela empresa para mostrar ao consumidor que o produto comercializado foi produzido com mão de obra prisional, revelando à sociedade que a empresa amplia vagas de trabalho para o público acautelado e proporciona melhores condições de reintegração social. Desta forma, a empresa contribui significativamente com o processo de ressocialização do indivíduo que se encontra preso.
Segundo o Depen, o Selo Resgata é uma forma de reconhecimento às instituições que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional. Com o objetivo de articular e fomentar a política de execução penal, o Depen desenvolve estratégias como esta, já que o trabalho é visto como uma das formas mais eficientes para construção da cidadania e de uma nova identidade à pessoa presa.
Juntas, as empresas que conquistaram o selo neste primeiro ciclo de concessão empregam, em Minas Gerais, 498 detentos que atuam dentro ou fora do ambiente prisional. Há casos em que as empresas estão instaladas dentro de um presídio ou penitenciária. Em outros casos, presos do regime semiaberto ou fechado – com autorização judicial – trabalham fora do ambiente carcerário durante o dia e retornam à unidade ao final do expediente.
Em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por exemplo, a SA Gôndolas de Aço emprega 71 detentos da Penitenciária José Maria de Alkimin. Os presos fabricam prateleiras em aço para supermercados e a parceria com o sistema prisional já dura quatro anos. Os detentos correspondem a 50% dos empregados e a cooperação é considerada um sucesso, tanto pelos diretores da empresa, quanto pelo sistema prisional mineiro.
Para o encarregado de RH da empresa, Natan Rodrigues de Sá, a responsabilidade social é um dos pilares da SA Gôndolas. “Acreditamos que a melhor forma de ressocializar o homem é por meio do trabalho, que é a sua identidade. Nesta parceria, ambos saem ganhando: o preso, que recebe oportunidade e qualificação profissional, e a empresa, que tem custo menor com a contratação desta mão de obra. O ganho é para todos”, argumenta Natan.
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), localizado em Contagem, também na RMBH, três empresas conquistaram o selo. Ao todo, elas empregam 114 detentos em suas fábricas instaladas 100% dentro do complexo: uma fábrica de produtos em gesso, uma marcenaria e uma fábrica de bolas e produtos esportivos.
No caso da fábrica de produtos em gesso, a parceria com o sistema prisional já dura dez anos. A empresa se instalou dentro do complexo em 2008 em um galpão de 30 metros quadrados. Hoje, ocupa um espaço de mil metros quadrados e produz cerca de 20 mil peças por mês.
Para o superintendente de Trabalho e Ensino da Seap, Guilherme Lima, o selo Resgata é um marco, pois chancela o empenho e a dedicação que muitas empresas mineiras realizam no âmbito do sistema prisional.
“Há muitas empresas fazendo um trabalho magnífico e, no anonimato, promovem a inclusão de pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho. Esta ação do Ministério da Justiça, por meio do Depen, é um reconhecimento do trabalho realizado”, conclui Lima.
Parcerias com o sistema prisional
Em Minas Gerais, um a cada três presos trabalha. O Estado é responsável por 30% do número total de presos que estão em atividade laboral no Brasil. Ao todo, o Governo de Minas Gerais, por meio da Seap, mantém parceria ativa com 370 empresas, entre privadas e do poder público, como prefeituras e autarquias.
Foto: Carlos Alberto Imprensa MG
