lniciativa busca a efetivação e o fortalecimento das políticas públicas nas áreas ambiental e socioeconômica
Representantes das secretarias de Meio Ambiente; e de Trabalho, Desenvolvimento Social e Econômico dos Estados de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES) se reuniram nesta sexta-feira (26/6), em Vitória (ES), para discutir a construção do “Plano de Desenvolvimento Integrado Mineiro Capixaba para a Bacia do Rio Doce”. A iniciativa partiu de articulação entre os governadores Romeu Zema (MG) e Renato Casagrande (ES) para a seleção de programas previstos no Termo de Ajuste de Conduta (TTAC) do desastre da Barragem de Fundão, ocorrido no município de Mariana, em 2015.
O Plano de Desenvolvimento deve se orientar para a efetivação e fortalecimento das políticas públicas nas áreas ambiental e socioeconômica. As instituições que vão integrar a construção poderão ter melhor gestão para fiscalizar as morosidades que dificultam a efetiva recuperação e melhoria da qualidade da Bacia do Rio Doce. A proposta é que haja maior celeridade nas ações de recuperação da Bacia do Rio Doce. Esse objetivo foi evidenciado durante o encontro devido as comparações sobre que vem ocorrendo em relação ao desastre de Brumadinho.
Representando Minas, o secretário Germano Vieira e a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, se reuniram com autoridades do Espírito Santo, dentre elas o secretário de Estado de Meio Ambiente, Fabrício Machado, e o diretor presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert e outras autoridades. Os dois Estados levarão as discussões desta reunião para seus Comitês Gestores com o objetivo de dar continuidade e otimizar as ações. A expectativa é que o Plano seja concluído em 31 de dezembro deste ano.
“A ideia de construir este plano surgiu de articulação entre os Estados de Minas Gerias e Espírito Santo para a seleção de programas governamentais e projetos previstos no TTAC do desastre da Barragem de Fundão, atentando para o que é prioritário para os dois Estados”, afirma o secretário Germano Vieira. Segundo ele, a elaboração vai levar em conta a avaliação da atual situação dos dois Estados sobre cada tema que é discutido no CIF. “Posteriormente, serão definidas metas e objetivos a serem alcançados, para que os órgãos de Governo possam atuar com maior alinhamento e objetividade no Comitê”, afirmou Germano.
Durante o encontro, o Estado do Espírito Santo fez apresentação sobre os municípios impactados no território capixaba, com a descrição dos principais impactos sofridos e dados sobre o desastre, a exemplo do número de famílias cadastradas nos territórios atingidos.
Já no encontro, a Secretaria Executiva do CIF/ES iniciou tratativas com a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH/ES) e com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O diálogo reforçou a necessidade de haver uma visão ampliada, com unidades de planejamento que considerem o desenvolvimento regional sustentável e os usos do solo existentes em cada região.
Em apresentação feita pelo IJSN foram destacados os objetivos do projeto de desenvolvimento regional do ES com a criação de um Índice de Prosperidade para avaliação dos principais problemas existentes no Estado e para mensuração da efetividade das ações, com a definição de um plano de ação e um modelo de governança, até o ano de 2035.
Eixos
Germano Vieira ainda sugeriu que o plano fosse construído em quatro grandes eixos: desenvolvimento econômico sustentável (agricultura e pesca; economia e inovação; cultura e turismo; indústria e infraestrutura), desenvolvimento social (saúde; cultura, educação; esporte; direitos humanos; segurança pública e proteção social), qualidade ambiental (saneamento; cobertura florestal em áreas prioritárias de proteção; recuperação e conservação e recarga hídrica, segurança hídrica, qualidade e quantidade da água; uso e ocupação do solo e biodiversidade) e, por último, um eixo de governança interinstitucional (acompanhamento, avaliação, priorização das ações e conselhos municipais de meio ambiente). “O Plano integrado deixará um grande legado de planejamento, otimizando o gasto de recursos públicos e dando mais celeridade no desenvolvimento e recuperação da importante Bacia do Rio Doce”, afirmou Germano Vieira.
