Na cerimônia em que assumiu o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a ministra listou a retomada e criação de secretarias e instâncias para que o país possa honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina
Silva, anunciou, nesta quarta-feira (04/01), a criação da Autoridade Nacional
de Segurança Climática no âmbito da Pasta, ainda neste ano. A afirmação foi
feita durante a cerimônia de transmissão do cargo, no Palácio do Planalto, em
Brasília (DF).
“Até março deste ano será formalizada a criação da
Autoridade Nacional de Segurança Climática, no âmbito do Ministério do Meio
Ambiente, além da criação de um Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, a ser
comandado pelo próprio presidente da República e com a participação de todos os
ministérios, da sociedade, dos estados e municípios”, anunciou a ministra.
Marina explicou que a Autoridade Nacional de Segurança
Climática terá como finalidade produzir subsídios para a execução e
implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, além de regular e
monitorar a implementação das ações relativas às políticas e metas setoriais de
mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima. A
decisão do governo é de que o desenho dessa autarquia seja submetido ao
Congresso Nacional até abril próximo.
Na cerimônia, conclamou o país a trabalhar junto as questões
ambientais nos próximos quatro anos. “A presença de todos vocês é a
demonstração de que essa tarefa não é minha. Essa tarefa é de um povo, é de uma
sociedade, é de uma visão política que agora se coloca à altura do desafio que
o mundo está a exigir de nós e da condição que o Brasil tem de responder a esse
desafio”, afirmou, após destacar a emoção que sentiu ao ser acompanhada pela
família na cerimônia e ao ter certeza da volta do Fundo Amazônia, que foi
retomado por força de decreto assinado pelo presidente Lula.
A ministra fez um balanço crítico da gestão nos últimos
quatro anos na área ambiental. “A política de mudança do clima foi
completamente esvaziada, a ponto de que o Brasil, que antes era um expoente
ator na esfera global, passou a ser visto como um pária ambiental”, destacou.
Para reverter esse quadro, anunciou uma série de medidas,
entre elas a retomada e criação de secretarias e instâncias para que o país
possa honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris e tratar de outras
questões ambientais. “A emergência climática se impõe. Queremos destacar a
devida prioridade daquele que é, talvez, o maior desafio global vivido
presentemente pela humanidade”, ressaltou.
Marina Silva anunciou a recriação da Secretaria Nacional de
Mudança do Clima, que havia sido extinta e que inclui um departamento de
políticas para oceano e gestão costeira.
Marina Silva revelou o retorno ao MMA da Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Também retorna à pasta a competência da gestão compartilhada de recursos
pesqueiros, da promoção da gestão ambiental no meio rural, assim como das
políticas de fortalecimento do papel dos povos e comunidades tradicionais na
administração de seus territórios. Outro ponto destacado foi o retorno da
gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e a inauguração do
Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Animais.
“Portanto, vinculados ao MMA estão o IBAMA, o ICMBIo
(Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Jardim Botânico do
Rio de Janeiro, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o
Serviço Florestal e, mais à frente, a Autoridade Nacional de Mudança
Climática”, citou Marina Silva. Ela também anunciou que dentro da pasta existe
agora a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Territorial e Fundiário.
Para demonstrar a mudança no foco dado ao meio ambiente
neste governo, Marina Silva citou a importância do Decreto Presidencial que
recompõe a participação social do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do
Meio Ambiente (FNMA), de forma a torná-lo mais participativo e transparente.
Ela também lembrou o Despacho Presidencial que, em face do esvaziamento do
Conselho Nacional do Meio Ambiente — Conama, determina a revisão da estrutura
e do funcionamento do Conama, a fim de eliminar os retrocessos a ele impostos
pelo governo anterior no prazo de quarenta e cinco dias.
Ao final, Marina ainda ressaltou que este governo voltará a
promover a valorização dos funcionários ligados ao meio ambiente. “Basta de
perseguições. Basta de assédio institucional e individual. Vocês merecem
respeito”, encerrou a ministra.
No evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu o
tom da importância que a pauta terá nesta gestão. “A Casa Civil da Presidência
da República se expressará todos os dias garantido que o meio ambiente seja
visto de forma transversal em todos os ministérios da República”, ressaltou o
ministro. Ele afirmou ainda que a atenção à sustentabilidade e ao ecossistema
serão levados em conta em todos os projetos do governo Lula.
Currículo
de Marina Silva
Nascida em Rio Branco (AC), Marina Silva, 64 anos, é dona
de uma longa carreira na política, tendo sido vereadora de Rio Branco, deputada
estadual e senadora pelo Acre e, nas últimas eleições, foi eleita deputada
federal por São Paulo.
Ocupará pela segunda vez o cargo de ministra do Meio Ambiente, função que exerceu entre 2003 e 2008. Historiadora, foi uma das fundadoras da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Acre, ao lado do seringueiro Chico Mendes.
Fonte: Secom imprensa.secom@mcom.gov.br enviosagencia.com
Foto: Filipe Araújo
