Ipatinga, Pará de Minas, Uberlândia, Sarzedo e Ouro Fino tiveram seus decretos reconhecidos na ALMG nesta quinta (16)
Em votação remota, realizada nesta quinta-feira (16/4/20), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único, três Projetos de Resolução (PREs) que reconhecem estado de calamidade pública em municípios do interior do Estado devido à pandemia de Covid-19.
Assinado pela deputada Rosângela Reis (Pode), o PRE 78/20 reconhece calamidade em Ipatinga (Rio Doce). O PRE 80/20 é do deputado Inácio Franco (PV) e trata do município de Pará de Minas (Região Central). Já o PRE 81/20, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB), acata a declaração de Uberlândia (Triângulo).
O PRE 82/20, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), é sobre Sarzedo (Região Central). Por fim, o PRE 83/20, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), trata do município de Ouro Fino (Sul). O relator das três matérias, deputado Ulysses Gomes (PT), opinou pela aprovação de todos em suas formas originais. Em todos os casos, o estado de calamidade tem duração inicial prevista para quatro meses, com possibilidade de prorrogação caso a crise da pandemia se prolongue.
O estado de calamidade ratificado pelo Legislativo confere mais poder a essas administrações municipais na tomada de decisões socioeconômicas para enfrentamento da pandemia e suas consequências. Assim, a partir de agora, Ipatinga, Pará de Minas, Uberlândia, Sarzedo e Pará de Minas passam a ter maior autonomia financeira e administrativa, com a suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei Complementar 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os decretos municipais, as prefeituras poderão, ainda, estabelecer medidas emergenciais, como, por exemplo, quarentena, fechamento/isolamento de áreas públicas, instituição de barreiras sanitárias e contratação de mais profissionais para atuar no combate ao coronavírus.
Votação – Desde a última terça-feira (14), em Plenário, os deputados tem utilizado uma nova ferramenta, desenvolvida por técnicos da Casa, no âmbito do Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais (Silegis-MG), para registro em tempo real dos votos individuais a distância. Na ocasião do lançamento da ferramenta, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), destacou que diversas empresas ofereceram ferramentas de votação remota à Assembleia, por valores elevados, mas a Casa optou pelo sistema desenvolvido por seus próprios servidores, sem custos adicionais.
Foto; Setur
