Presidente assina decreto que institui Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e diz que trabalho com estados e municípios foi determinante para formular a nova política
Em cerimônia de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – que tem como objetivo assegurar que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao fim do segundo ano do Ensino Fundamental e a recomposição das perdas de formação decorrentes da pandemia – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para assegurar que as crianças tenham direito à educação de qualidade e formação na idade adequada.
Segundo o presidente, o compromisso (conheça os detalhes) é uma aliança que une Governo Federal, governos estaduais e prefeituras em torno de ações que vão combater os retrocessos pelos quais a educação passou nos últimos anos e reverter o quadro de, hoje, mais de 50% das crianças que saem do ensino fundamental não dominarem habilidades de leitura e escrita.
“O compromisso não é
uma ideia que o Ministério da Educação tirou do chapéu. Pelo contrário, foi
construído após muito diálogo com especialistas e gestores dos estados. Nasceu
da cooperação e, com a cooperação, sairá do papel e fará diferença nas salas de
aula. Os governadores que aderirem ao compromisso, e tenho certeza de que todos
os 27 farão isso, serão responsáveis por estabelecer, em conjunto com seus
municípios, as políticas locais de alfabetização”, disse o presidente.
R＄ 3 BI EM 4 ANOS – Lula destacou a autonomia de estados e municípios para adotarem iniciativas compatíveis com as necessidades e realidades locais e anunciou que o Governo Federal investirá cerca de R＄ 3 bilhões no programa, sendo R＄ 1,95 bilhão ainda neste ano mais R＄ 550 milhões por ano entre 2024 e 2025. Os recursos serão destinados para ação como formação de professores e gestores, aquisição de materiais de ensino e melhoria da infraestrutura escolar.
Ele lamentou os retrocessos na educação e a perda de qualidade do ensino público nos últimos anos, por falhas do Estado, e disse que o Compromisso, cujo decreto de instituição foi assinado na cerimônia, representa uma virada de página.
“Estamos dando fim ao descaso e às disputas menores para nos concentrarmos no que realmente importa: as nossas crianças, que precisam, mais do que nunca, de adultos que lhe deem as mãos e a garantida proteção. Juntos, vamos garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao concluir o segundo ano do ensino fundamental”.
PROTEGER – Na cerimônia com presença de ministros, governadores, prefeitos, gestores escolares, professores e alunos, Lula lembrou as medidas já anunciadas para a Educação desde janeiro, e reafirmou que a educação é uma das prioridades do Governo Federal. “Não há nada mais importante que garantir que as crianças exerçam os seus direitos, inclusive o direito de serem alfabetizadas”.
Segundo o presidente, quando o poder público falha, é preciso dar as mãos aos pequenos que não sabem se defender, proteger os seus direitos e o seu futuro. “É exatamente esse o sentido do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada”, declarou.
O ministro Camilo Santana (Educação) detalhou as bases do
compromisso, destacou o protagonismo de estados e municípios, que serão partes
fundamentais do pilar gestão e governança do compromisso, com coordenações
locais e regionais. “Essa política só tem sucesso e resultado se tiver
participação dos três entes federados e da sociedade”.
Ele citou dados que
confirmam a necessidade de intervenção para melhoria de qualidade do ensino
fundamental. Por exemplo, o Sistema Nacional de Educação Básica (SAEB) mostrou
que mais de 60% das 2,8 milhões de crianças que concluíram o ensino básico em
2021 não tinham todas as habilidades adequadas.
“Quando uma pessoa se alfabetiza, tem chance de ter renda duas vezes maior,
mais chance de conseguir trabalho e até condição de ter saúde melhor quando é
alfabetizada”, disse, destacando a alfabetização até segundo ano do fundamental
e a recomposição das perdas de alunos durante a pandemia como prioridades do
programa.
