Concorrência pública prevê arrecadação de R$ 5 bilhões pelos próximos 20 anos com novos produtos lotéricos
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta
terça-feira (7/2) o edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública
Internacional, para concessão da exploração e operação de jogos das loterias
tradicionais no território mineiro. A demandante é a Loteria do Estado de Minas
Gerais (Lemg), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O contrato prevê
arrecadação de R$ 5 bilhões, com repasse mínimo de R$ 500 milhões para o
Estado, ao longo de 20 anos de vigência.
Agora, abre-se o prazo de 45 dias corridos para apresentação e abertura das
propostas. A empresa vencedora da concorrência terá um cronograma de fases de
implementação, visando ao início da exploração comercial dos jogos.
Por jogos lotéricos tradicionais, entende-se a loteria instantânea, comumente
chamada de raspadinha, e a loteria convencional, que utiliza o sorteio das
bolinhas, que já foi o carro-chefe da Lemg, no passado.
A empresa concessionária ficará responsável pelos serviços de planejamento
estratégico; criação de produtos; solução de impressão; implantação e operação
dos produtos lotéricos; marketing; estocagem; criação e operação de rede de
distribuição; comercialização e pagamento de prêmios.
Segurança jurídica
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, acompanhou todo o processo de
construção do edital, que durou mais de dois anos. Ele afirma que a autarquia
se cercou de rigorosos critérios técnicos e legais para garantir a lisura da
licitação.
“Nós ficamos muito atentos às impugnações que ocorreram em outros estados
e nos debruçamos no assunto, recebemos contribuições e fizemos audiências. Tudo
isso com o intuito de construir o conjunto documental que mitigue quaisquer
dúvidas”, salienta Barbosa.
A primeira audiência pública foi no dia 26/5 e a segunda em 9/11/2022. Em ambas
oportunidades as principais empresas do setor de jogos, nacionais e
internacionais, enviaram representantes. Antes das audiências, também para
garantir o máximo de lisura e transparência ao processo, a Lemg já havia
recebido contribuições por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse
(PMI) e de consulta pública.
“Em todas essas etapas, os representantes das empresas interessadas no processo
tiveram a oportunidade de apresentar contribuições e sugestões, que foram
avaliadas pela Comissão Especial de Licitação, a fim de aprimoramento do
edital”, afirma o diretor-geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira.
Foto: Hoje em Dia
