Chuvas garantiram cota mínima determinada pela Constituição, mas oscilações prejudicam o turismo na região.
Lideranças empresariais e autoridades do Sul do Estado cobraram a manutenção da cota mínima no Lago de Furnas, durante reunião da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (17/3/22).
Com a Emenda à Constituição Estadual nº 106, de 2020, os lagos de Furnas e do Peixoto foram tombados para garantir a sua preservação. Os níveis dos dois reservatórios devem ser mantidos em cotas mínimas de 762m e 663m acima do nível do mar, respectivamente.
O objetivo é assegurar o uso múltiplo das águas, não só para a geração de energia pelas usinas hidrelétricas de Furnas e de Mascarenhas de Moraes, mas também para o turismo, a agricultura e a piscicultura.
O problema é que, desde 2012, as chuvas irregulares levaram a grandes oscilações nos níveis das duas represas, situadas no Rio Grande. Mas as chuvas abundantes da atual temporada garantiram os níveis mínimos determinados pela Constituição.
Atualmente a represa de Furnas encontra-se com 78,6% da sua capacidade, o equivalente a uma cota de 765m. Já o reservatório do Peixoto está com 77,2% da sua capacidade, com uma cota de 663m.
A preocupação das lideranças regionais é com a manutenção desses níveis a partir de abril, quando se encerra a estação chuvosa. Segundo a coordenadora do Movimento Pró-Furnas 762, Maria Elisa Ordones de Oliveira, o turismo no Lago de Furnas, mais conhecido como “mar de Minas”, sustenta 5 mil empreendimentos e 20 mil empregos diretos.
Para evitar que as variações nos níveis do reservatório prejudiquem esses negócios, os empresários reivindicam o efetivo cumprimento da cota 762, assegurada constitucionalmente.
“É possível manter essa cota mínima. Não dá para retirar a água de Furnas para manter o calado da hidrovia Tietê-Paraná”, afirmou o conselheiro da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Mauro Werkema.
Na avaliação do presidente da Empresa Regional de Desenvolvimento do Sul de Minas (Edersul), Braz Pagani, é preciso discutir com a Agência Nacional de Águas (ANA) uma mudança nas resoluções de outorga de água da bacia de Furnas.
Ele defendeu a criação de um grupo de trabalho, com a participação do Governo do Estado e das autoridades regionais e liderado pela ALMG, para tratar dessa questão. “Nunca vi uma mobilização tão forte, mas estamos perdendo o trem da história. Se não tivermos uma atuação competente, estaremos todos na lama em setembro”, afirmou.
Deputado critica atuação do Iepha
O deputado Professor Cleiton (PSB) denunciou que a Emenda 106 ainda não foi efetivamente cumprida porque o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) não teria convocado o Conselho do Patrimônio para discutir o processo de tombamento.
Segundo o deputado, o Iepha tampouco teria comunicado à União o tombamento dos lagos de Furnas e do Peixoto. A Presidência da República, por sua vez, teria ajuizado uma ação direta de inconstitucionalidade da Emenda 106, que agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal, de acordo com Professor Cleiton.
“O Iepha desconsiderou totalmente a Emenda 106. Esse equívoco vai prejudicar a manutenção das cotas mínimas de Furnas e do Peixoto e, consequentemente, prejudicar o turismo”, afirmou o parlamentar. Ele defendeu que a Comissão Extraordinária de Turismo convide o órgão a prestar esclarecimentos sobre esse processo.
A subsecretária de Estado de Turismo, Milena Andrade Pedrosa, disse que o governo trabalha em conjunto com os movimentos que reivindicam a cota mínima de Furnas e garantiu que o Iepha e a Secretaria de Cultura e Turismo vão participar dessa discussão.
“O uso múltiplo das águas é importante para o desenvolvimento do turismo e existe uma cobrança do Estado sobre o Governo Federal nesse sentido”, afirmou.
Furnas atribui ao ONS responsabilidade por vazão das águas
Já o diretor de engenharia de Furnas, Sidnei Bispo, se limitou a dizer que o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica atende rigorosamente todos os requisitos técnicos e legais e que um novo licenciamento corretivo está em andamento.
Quanto ao controle da vazão das águas do reservatório, ele esclareceu que essa responsabilidade é do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em função da crise hídrica do ano passado, foi determinada a retenção da vazão de Furnas até o final de abril.
Sidnei Bispo disse ainda que Furnas não foi convidada para participar do movimento Mar de Minas, mas tem interesse de trabalhar em conjunto com as lideranças da região. “Nossa contribuição será feita na medida do que for possível”, afirmou.
Deputados defendem proteção do Lago de Furnas
O presidente da Comissão Extraordinária de Turismo, deputado Mauro Tramonte (Republicanos), defendeu a proteção das águas do Lago de Furnas e a elaboração de um plano para o desenvolvimento do turismo na região.
Ele disse ainda que é preciso cobrar uma definição do Governo Federal quanto ao tombamento e propôs a reunião dos diversos órgãos envolvidos com o turismo para conversar com a direção de Furnas. Os requerimentos para formalizar essas providências serão votados na próxima reunião da comissão.
O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) lembrou a importância de Furnas para o turismo e para a piscicultura, além da geração de energia, e defendeu a união suprapartidária de esforços para garantir a manutenção do reservatório em níveis adequados. “Esse lago é a grande riqueza que temos”, afirmou.
