Há um ano, a Secom iniciou o processo de cooperação com as empresas para assegurar os ’10 Compromissos para a Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade’
No mês do orgulho LGBTQIA+ do ano passado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), por meio de sua Secretaria de Políticas Digitais, articulou a assinatura do Protocolo de Intenções nº 0001/2023, conhecido como ’10 Compromissos para a Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade’. O protocolo foi assinado em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A partir da assinatura do protocolo em junho de 2023, foram desenvolvidos quesitos de conformidade e as empresas de mobilidade implementaram ações para garantir a proteção dos direitos LGBTQIA+. De forma notável, a Uber criou um canal específico para pessoas LGBTQIA+ reportarem episódios, que antes era encaminhado para o canal de discriminação em geral.
Após a assinatura, a empresa de mobilidade passou a permitir reportar casos através do aplicativo. “Na Uber, acreditamos que todos têm o direito de circular livremente, com segurança e sem medo. Por isso, aderimos aos ’10 Compromissos para a Proteção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+’, reforçando nosso trabalho contínuo voltado para a comunidade. Isso inclui campanhas educativas, suporte psicológico oferecido às vítimas de discriminação e o novo canal para reportar incidentes”, afirmou Gabriela Oliveira, Gerente de Políticas Públicas da Uber.
No aplicativo, o usuário deve clicar Atividade > Corrida > Reportar problema de segurança > Reportar LGBTQIA+fobia. Os casos podem ainda ser reportados através do link para a página web. As melhorias foram implementadas a partir de diversas reuniões realizadas entre representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resultando na construção de planos de trabalho que culminaram na implementação de mudanças significativas nas plataformas de mobilidade.
De acordo com o Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, Fábio Meirelles, “através desses compromissos, conseguimos provocar as empresas a terem um maior grau de adequação e compromisso com os direitos das pessoas LGBTQIA+. É essencial que essas plataformas sejam ambientes seguros e acolhedores para todos os usuários, e as mudanças implementadas até agora são um passo significativo nessa direção.”
A iniciativa do Governo Federal destaca a necessidade de comprometimento das empresas de assegurar um ambiente digital íntegro. Através desse esforço conjunto, espera-se não apenas garantir um ambiente mais seguro e inclusivo para a comunidade LGBTQIA+, mas estabelecer um exemplo positivo de como a colaboração entre governo e setor privado pode resultar em melhorias significativas na proteção dos direitos na rede.
Além da Uber, no 99app houve alterações no guia da comunidade com orientações para denunciar “casos de LGBTI+fobia durante as viagens intermediadas pela 99” e a Buser criou um canal específico por e-mail para receber relatos de pessoas LGBTQIA+.
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Por: SECOM – Brasil, Comunicações e Transparência Pública
