Vereadores buscarão meios legais para o fechamento do presídio
Monte Santo:- O comando do Corpo de Bombeiros de São Sebastião de Paraíso, através de ofício, informou a Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, que depois de efetuada vistoria no prédio do presídio da cidade, foi constatado que o mesmo não possui PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico) ou liberação por parte do CBMMG.
Já em 2014, quando ainda era cadeia pública e abrigava em torno de 30 a 40 detentos, aconteceu uma vistoria do Corpo de Bombeiros que apontou algumas irregularidades, entre elas no sistema elétrico que poderia causar a eletrificação de algum detento. Na época, a solicitação da vistoria pelo Corpo de Bombeiros foi do cidadão Paulo Rubens Coelho Donnabella, que preocupada dizia que “como podia um prédio com 700 metros quadrados abrigar em torno de 40 a 50 detentos”. A direção da cadeia pública da época foi notificada, para que fossem sanadas as irregularidades encontradas.
Decorrido todo este tempo, a Câmara Municipal recebeu este ofício do Corpo de Bombeiros assinalando a existência da falta do PSCIP, apurada em nova vistoria nesse ano de 2018. Ocupando a tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária dessa segunda-feira, 15 de abril, o agora vereador Paulo Rubens Coelho Donnabella disse que “imagina em 700 metros quadrados abrigar 140 detentos, é inadmissível este absurdo que nós passivamente aceitamos me indignou e antes da fuga dos 10 detentos. Eu já estava indignado pelo fato de nós termos um presídio com um espaço de 700 metros quadrados numa cidade como a nossa e indignado que estava pedi pelo menos ao Corpo de Bombeiros que fizesse uma vistoria para a gente achar uma maneira, um caminho para que este presídio fosse fechado. Pedir para governador, políticos não é o caminho e hoje para reverter esta situação é muito difícil. Temos que arrumar furos dentro da lei para que possamos exigir o fechamento deste presídio, este malfadado presídio. Para espanto meu, nós recebemos hoje este ofício de resposta e o Corpo de Bombeiros relatou que na inspeção em 2014 que viu ocorrências de coisas fora da lei e agora em 2018 eles voltaram e colocaram o seguinte: Faz-se necessário a regularização da edificação, adotando todas as medidas preventivas, conforme legislação estadual contra incêndios e pânico em vigor. Pasme, o Corpo de Bombeiros multou o comando do nosso presídio. Agora em 2018 o presídio foi multado por não ter condições que o Corpo de Bombeiros exige. Imaginemos 140 pessoas numa área desse tamanho ocorrer algum problema desses, quem será o responsável heim? Nós temos que encaminhar dentro dessa explicação do Corpo de Bombeiros, nós os vereadores, o senhor prefeito, nós devemos encarar isso com muita seriedade, pois a partir do momento que o aviso está dado a responsabilidade recai em todos nós, devemos ir atrás, verificar, mostrar e perceber para evitar que este presídio ocorra mais problema do que já está ocorrendo”.
Em aparte a vereadora Sandra Soares de Moraes Ferreira disse que “o mesmo juiz que concedeu a interdição sobre uma liminar para desativação do presídio, foi o mesmo que concedeu a vinda do presídio para Monte Santo de Minas. Na época foi analisada a fiação eles estavam correndo o risco de serem eletrocutados e na época não passava de 47 a 54 presos. Então ai é uma questão, de qualquer forma desde de 2014 não solucionaram e continua da mesma forma precária e sem condições de estar, onde o meu ponto de vista maior é estar sendo localizado no centro da cidade”, completou.
Pelo posicionamento dos vereadores depois que aconteceu a fuga de detentos, é atuar e encontrar uma forma legal para o fechamento do presídio de Monte Santo de Minas.
