Portarias 950 e 951 se estendem até 27 de março, mas ressalva medidas urgentes
Atos normativos assinados nesta quarta-feira (18/03) pelo chefe do Poder Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, suspendem, até 27 de março, o expediente forense no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais e nos serviços extrajudiciais, respectivamente, as Portarias Conjuntas 950 e 951.
A determinação é uma medida de combate à expansão da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19), e está de acordo com recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde.
Em ambos os casos – serviços judiciais e notariais e de registro – será mantido o atendimento nos casos urgentes em regime de plantão e também por meios remotos. O texto da Portaria 951 também traz orientações para os magistrados diretores de foro. O objetivo é reduzir as possibilidades de contágio e a vulnerabilidade de pessoas nos grupos de risco, seja na comunidade jurídica, seja na população.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional — Ascom – Tribunal de Justiça de Minas Gerais — TJMG – (31) 3306-3920
