A discussão colocada sobre a regulamentação dos jogos de azar por meio do PL 442/1991 é mais do que necessária. Pontos importantes, como a geração de empregos e receita para os cofres públicos por meio da cobrança de impostos, faz com que a discussão seja ainda mais urgente. “O maior desafio na minha visão como pesquisador do assunto, não é nem se vamos ou não, mas se decidirmos legalizar os jogos, é como regular. Precisamos tratar isso de maneira consciente, como Portugal, Singapura e Macau fizeram; temos que saber inclusive puxar os bons casos”, afirma Fabiano Jantalia.
Fontes: Fabiano Jantalia — Especialista em Direito Econômico e Finanças; Marcel Belfiore — especialista em Direito Desportivo e Empresarial
Fonte: Marcio Jose dos Santos marcio.santos@m2comunicacao.com.br
Foto: Consultor Jurídico
