Medida econômica destinada ao enfrentamento da crise gerada pela Covid-19 é apoiada por fundo de investimento do Estado
Com o objetivo de promover soluções financeiras para a retomada do crescimento econômico, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, o Governo de Minas criou o MG Investe Garantidor. Como o próprio nome indica, trata-se de uma medida apoiada pelo Fundo de Investimento do Estado, o MG Investe.
As regras que norteiam a criação e o funcionamento do Investe Garantidor estão no Decreto 47.939, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais da última sexta-feira (1º/5/20).
Os recursos alocados no Investe Garantidor serão utilizados como garantia de créditos concedidos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a quaisquer empresas instaladas ou em processo de instalação no Estado, cujos projetos sejam considerados estratégicos, e como cobertura de perdas do banco nas operações realizadas com garantia de outros fundos.
Entre outras fontes de financiamento, o Investe Garantidor será composto pelo saldo já depositado no BDMG na conta do MG Investe até a entrada em vigor do decreto e por outros recursos do próprio Fundo de Investimento do Estado.
Norma especifica projetos estratégicos
As empresas que poderão ser beneficiadas pelo Investe Garantidor são aquelas que possuam projetos estratégicos para a execução de investimentos relativos à implantação, expansão, modernização, relocalização, readequação ou reativação de empreendimento no Estado, inclusive estudos e pesquisas para inovação e desenvolvimento de tecnologias de processos produtivos.
Também constam nesse rol de projetos os referentes à realização de investimentos e gastos relacionados com o fornecimento de insumos ou com a prestação de serviços a empresa instalada ou em processo de instalação em Minas.
Enquanto durar o estado de calamidade pública em Minas Gerais, os projetos das empresas tomadoras de crédito serão considerados estratégicos, desde que elas atendam ao menos um dos seguintes requisitos:
integrem o complexo produtivo de saúde, fornecendo insumos, serviços ou produtos para o segmento;
sejam relevantes na geração ou manutenção de empregos no município onde mantêm suas operações ou no seu entorno;
sejam relevantes na aquisição de insumos e ou na contratação de serviços de fornecedoras instaladas em Minas Gerais;
necessitem do crédito para a manutenção de suas operações no próximo ciclo produtivo, considerando os efeitos recessivos de longo prazo decorrentes da pandemia. Presidido pelo secretário de Estado de Fazenda, o grupo coordenador do MG Investe é integrado ainda pelos dirigentes máximos das Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo (Segov), além do BDMG.
