Nas comemorações do Dia de Luta desse segmento da sociedade, comissão ouve, nesta quarta (20), envolvidos na busca pela empregabilidade inclusiva.
Abrindo as comemorações do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove reunião para debater a empregabilidade inclusiva, na iniciativa privada e na administração pública.
A audiência pública, que será realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, está marcada para esta quarta-feira (20/9/23), às 9h30, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.
O vice-presidente da comissão, deputado Grego da Fundação (PMN), foi quem solicitou a reunião. De acordo com ele, “a luta por acessibilidade, emprego, educação e respeito às diferenças é permanente para as pessoas com deficiência”. Nesse sentido, a audiência tem o papel de se somar a ao esforço por melhorias que contemplem esse público.
O parlamentar explica que o objetivo é debater com representantes do governo, da iniciativa privada e do terceiro setor as ações em curso e as propostas desenvolvidas para promover a empregabilidade da pessoa com deficiência. Ele cita entre as possibilidades cursos de capacitação e ações de intermediação de mão de obra e de orientação visando à adoção de ambientes inclusivos para os trabalhadores com deficiência.
Dia Nacional
O dia 21 de setembro foi instituído como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, há 18 anos, por meio da Lei Federal 11.133, de 2005, como forma de aumentar a conscientização sobre a importância da inclusão desse segmento no mundo do trabalho. Desde então, em todos os estados brasileiros, a data serve como um momento de reflexão e busca de novos caminhos para o desenvolvimento de propostas e ações que apontem para essa inclusão.
Para a audiência pública desta quarta (20), foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Também foram chamados membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Federação das Apaes de Minas Gerais e do Instituto Mano Down, entre outros.
Definição
O Portal do Ministério da Saúde define como pessoa com deficiência aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. As deficiências se enquadram nas seguintes categorias: física, visual, auditiva, mental e múltipla.
Estatuto
O órgão destaca a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelecida em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU), e ratificada pelo país em 2008.
A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. Estabelece também que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
