Na última sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Monte Santo de Minas, o vereador Hugo Zotti Rocha apresentou requerimento solicitando atualização no Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do município, salientando que seja incluído mais benefícios determinados por leis vigentes, como a maior capacitação dos professores, promovendo ajuda ao transporte, alimentação e licença remunerada durante o período em que estiverem cursando mestrado/doutorado.
O vereador invocou o artigo 67 da LDB, um dos direitos assegurados aos docentes do magistério público, observando que se trata do aperfeiçoamento profissional continuado inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
Hugo Zotti diz que verificou as leis vigentes sobre o assunto, e que o poder público deverá, em regime de colaboração, promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.
“Entendo que deveria ser adequado o Estatuto do Magistério no intuito de oferecer melhores condições de aperfeiçoamento dos professores, podendo frequentar cursos de pós-graduação stricto sensu em mestrado, doutorado e pós doutorado, sem afetar seu trabalho pedagógico ou suas progressões, concedendo licença prevista e remunerada pelo período do estudo, auxílio transporte, alimentação e falta abonada para estudos e apresentações de trabalhos acadêmicos”, disse o vereador. Hugo Zotti encerra afirmando, que “a formação continuada de professores tem sido entendida como um processo permanente de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade profissional, realizado após a formação inicial, com o objetivo de assegurar um ensino de melhor qualidade aos educandos”. E encerra com a frase do economista britânico Sir Arthur Lewis: “Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”.
